O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer criar um novo instrumento para captação de recursos. Para isso, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que implementa a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), projeto que pode adicionar até R$ 10 milhões em recursos para o desenvolvimento.
A proposta da LCD segue a lógica de captação incentivada, similar ao modelo das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), oferecendo benefícios tributários. A expectativa é que a medida adicione cerca de R$ 10 bilhões por ano em financiamentos, proporcionando uma redução nas taxas de juros para os tomadores de crédito.
Novas taxas beneficiam empresários
Além da criação da LCD, o projeto inclui a diversificação das taxas de juros pagas pelo BNDES ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A atual Taxa de Longo Prazo (TLP) apresenta volatilidade associada à taxa de inflação (IPCA) e ao custo do título da dívida pública. A nova proposta visa corrigir essas questões, permitindo que a Selic e taxas pré-fixadas também possam remunerar o FAT. Em consequência, a medida oferece maior flexibilidade aos tomadores de crédito.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância dessas medidas para o desenvolvimento brasileiro, ressaltando que não envolvem a criação de subsídios. “Além da possibilidade do aumento do funding, poderemos utilizar taxas diferenciadas da TLP, sem a criação de qualquer subsídio. Com isso, será possível, por exemplo, uma atuação mais atrativa para o fomento às micro, pequenas e médias empresas, gerando mais emprego e renda”, avaliou.
Adicionalmente, a proposta prevê a publicação de relatórios anuais de prestação de contas e avaliações de impacto, assegurando transparência no uso desses instrumentos financeiros. Essas iniciativas estão alinhadas com as diretrizes do Novo PAC, da Nova Política Industrial e do Plano de Transformação Ecológica.
