A Paper Excellence, uma empresa de grande porte no setor de celulose, recebeu uma notificação do grupo J&F, liderado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, para reavaliar o contrato de venda da Eldorado Celulose. Este passo foi um resultado direto da determinação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que interveio no acordo previamente estabelecido.
TJ/SP autoriza transferência do controle da Eldorado Celulose para Paper Excellence
Um encontro crucial está agendado para o dia 23 de janeiro, às 10h30, em um escritório de advocacia em São Paulo. Representantes de ambas as empresas discutirão os termos do contrato e as implicações da intervenção do Incra.
Histórico do negócio e intervenção do Incra
O negócio original, firmado em 2017, envolveu a transação da Eldorado Celulose entre a J&F e a Paper Excellence. Contudo, o Incra considerou o contrato nulo, alegando que as empresas não cumpriram com a legislação nacional pertinente. Este desdobramento levou à reavaliação atual do contrato.
Consequências do cancelamento para as empresas
Como resultado do cancelamento do contrato, o grupo brasileiro J&F se comprometeu a devolver imediatamente o valor pago pela Paper Excellence, um montante que ultrapassa 3,77 bilhões de reais. Além disso, a J&F reassumirá a posse de mais de 750 milhões de ações da Eldorado Celulose.
Comunicado da Eldorado Celulose
Recentemente, a Eldorado Celulose emitiu um comunicado oficial informando as empresas acionistas, J&F e Paper Excellence, sobre a nulidade do contrato. O comunicado enfatiza a decisão de seguir as recomendações da AGU e do Incra.
Requisitos legais ignorados na aquisição
Segundo o Incra, a Paper Excellence deveria ter obtido autorização prévia do Congresso Nacional para formalizar o contrato de aquisição da Eldorado em 2017. A falha em cumprir este requisito legal foi um fator crucial na decisão do Incra de intervir no acordo.
Por fim, tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Advocacia Geral da União (AGU) emitiram pareceres apoiando a posição do Incra. Do ponto de vista do grupo brasileiro J&F, este reajuste no acordo desbloqueará cerca de R$ 20 bilhões em investimentos na Eldorado Celulose, potencializando a criação de aproximadamente 10 mil novos empregos.
