O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a companhia de distribuição de eletricidade Enel Ceará realizaram uma parceria. Ela tem como objetivo oferecer uma alternativa eficaz à judicialização de disputas envolvendo a Enel, através da conciliação.
A coordenadora do Nupemec, juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, destaca que este projeto pioneiro no Ceará busca proporcionar soluções rápidas, econômicas e consensuais para os consumidores. “[Oportunizamos] a solução da controvérsia em menor tempo, sem custos, de forma remota e consensual“, completa.
Como funciona a reclamação pré-processual?
O novo sistema permite que os consumidores submetam reclamações pré-processuais diretamente ao TJCE. Estas questões são então resolvidas através da conciliação. Se um acordo é alcançado, ele é oficializado pelo Judiciário.
A Enel, por sua parte, se compromete a suspender cortes de energia, cobranças, juros e multas em até 48 horas, enquanto a reclamação está sendo analisada. A análise pela Enel deve ser concluída em até 30 dias, garantindo uma resposta rápida ao consumidor.
Para que uma questão seja elegível para este serviço, é necessário que ela não esteja em trâmite no Judiciário e que seja apresentada pelo titular da conta de energia. Além disso, deve ser fornecido um protocolo de atendimento prévio da Enel que não foi resolvido administrativamente.
O serviço não se aplica a situações onde o consumidor esteja inadimplente há mais de 60 dias.
Expectativas da Enel
A chefe de assuntos jurídicos da Enel Ceará, Erika Aguiar, expressa otimismo quanto ao projeto. Segundo ela, o objetivo é resolver conflitos de maneira eficiente e evitar sobrecarga no sistema judiciário, especialmente em casos que podem ser resolvidos por mediação. “Nossa ideia é agilizar o atendimento e evitar que o Judiciário tenha ainda mais demandas“, reforça.
Procedimento para participar
Os interessados devem preencher um formulário de atendimento, detalhando o conflito e anexando documentação necessária. O Cejusc, após receber a demanda, classifica-a como ação pré-processual. A Enel então avalia o caso e pode suspender o corte ou as cobranças. A resposta da distribuidora é enviada ao Cejusc em até 30 dias, que comunica o resultado ao cliente.
O Papel do NUPEMEC
O Núcleo, sob a supervisão da desembargadora Vanja Fontenele Pontes, se dedica a promover métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. Seu objetivo é oferecer um serviço judicial mais ágil e eficiente, que previna conflitos e contribua para a pacificação social.
