Greve dos servidores Carf tem efeitos na arrecadação federal

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode enfrentar desafios na arrecadação por conta de julgamentos virtuais e greves de servidores. Inicialmente, com a retirada de 55 dos 75 casos programados para esta semana, a eficácia do Carf na arrecadação federal está sob questionamento. Dentre estes, dois casos de grande valor financeiro, envolvendo corporações de renome, foram retirados, evidenciando uma complexidade crescente nas operações do Carf, anteriormente visto como uma alavanca crucial para a arrecadação do governo federal.

Transição digital e greve

Por outro lado, a transição para julgamentos virtuais possibilitou aos advogados e procuradores a solicitação de retirada de processos para julgamentos presenciais. Paralelamente, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, reivindicando o cumprimento de um acordo de bônus de produtividade, tem afetado drasticamente as atividades do Carf. Essa paralisação, que começou no ano passado, trouxe à tona questões críticas sobre eficiência e equidade na cobrança de impostos.

Decisão do STJ e suas consequências

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de exigir sessões com quórum paritário, em resposta à greve, impôs uma camada adicional de complexidade. Os representantes da Fazenda, apesar de presentes, adotaram uma postura de solidariedade à greve dos auditores, solicitando a retirada de seus processos da pauta. Essa situação reflete a crescente tensão e a necessidade de soluções equilibradas e eficazes para resolver os desafios enfrentados pelo Carf e pela Receita Federal.

Os representantes da Fazenda, embora presentes, seguiram a linha de respeito à greve dos auditores e pediram a retirada de seus processos. Em dezembro, ocorreu uma renúncia coletiva envolvendo 70% dos representantes da Fazenda, um claro sinal do descontentamento generalizado entre eles. No entanto, apesar desse cenário, decidiram cumprir as determinações judiciais e garantir a paridade nas sessões.

A retirada frequente de processos da pauta é um reflexo direto da tentativa de manter o tribunal em funcionamento durante a greve. Contudo, isso pode estar apenas postergando a necessidade de uma resolução mais abrangente. A greve dos auditores, centrada no acordo de 2016 sobre o bônus de eficiência, permanece como um ponto crítico de tensão.

Enquanto isso, o estoque de processos no Carf, avaliado em novembro em R$ 1,155 trilhão, representa um desafio significativo para as finanças federais. Os julgamentos continuam, tanto na 1ª Turma da Câmara Superior quanto nas “turmas baixas”, apesar dos obstáculos. A situação atual do Carf reflete os complexos desafios fiscais e políticos que o Brasil enfrenta, com implicações profundas para a eficácia da arrecadação de impostos e a governança financeira do país.