O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encerrou 2023 com um desempenho destacado em termos de valores em julgamentos tributários. O órgão do Ministério da Fazenda não alcançava melhor resultado desde 2019.
Além disso, o órgão passou pelo seu maior processo de renovação de conselheiros desde a reestruturação entre 2015 e 2016, após a Operação Zelotes, que investigou a venda de sentenças no conselho, resultando no término do mandato de muitos membros que ingressaram naquela época.
O Carf, vinculado ao Ministério da Economia, tem a responsabilidade de analisar recursos tributários referentes a autuações da Receita Federal no campo tributário e aduaneiro. É composto por 15 câmaras de julgamento e cerca de 150 conselheiros, divididos igualmente entre representantes dos contribuintes e do Fisco.
Apesar de não possuir um papel diretamente voltado para a arrecadação, o governo espera que mudanças em seu funcionamento gerem uma receita adicional de R$ 55 bilhões em 2024.
No entanto, uma decisão favorável à Fazenda no conselho não garante automaticamente a entrada de recursos nos cofres governamentais. Contribuintes, sejam empresas ou pessoas físicas, ainda têm o direito de recorrer ao Judiciário, especialmente em disputas tributárias de alto valor.
Cenário acompanha nova legislação
O governo está confiante de que a nova legislação do Carf, sancionada no final de 2023 por Geraldo Alckmin (PSB), contribuirá para alterar esse cenário. Essa lei, que teve origem na medida provisória apresentada em janeiro para abolir o voto de desempate favorável aos contribuintes, restitui ao Ministério da Fazenda a prerrogativa de decisão em situações de impasse em julgamentos administrativos de disputas tributárias. Considerando que a abolição desse mecanismo em 2020 acarretou prejuízos bilionários para a União.
Desde aquele ano, o governo vinha adiando julgamentos tributários de casos de grande relevância econômica para evitar derrotas em disputas tributárias cruciais. Com isso, o número de processos pendentes no Carf diminuiu em 35%, porém no ano passado o valor dos casos represados quase dobrou.
