A reforma tributária em vigor tem gerado preocupações no setor de saneamento básico, já que todas as desonerações foram perdidas, o que implica um aumento considerável na carga tributária. Com a reforma, a alíquota que tem o percentual de 9,25%, poderá chegar a 27%. Atualmente, o setor paga apenas PIS e Cofins, mas com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, as empresas terão que lidar com o CBS federal e o IBS estadual e municipal.
Guerra regulatória e busca por soluções
O setor se mobiliza para atenuar os efeitos da reforma. O governo realiza encontros e discussões técnicas para buscar adaptações na legislação. A complexidade regulatória, especialmente em um setor com 97 agências reguladoras municipais, adiciona uma camada extra de desafio.
Consequências para o consumidor
De acordo com relatório da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), as tarifas de água podem subir até 18%, com um possível corte de 40% nos investimentos. No entanto, a velocidade e a magnitude desse repasse para a tarifa ainda são incertas, o que pode afetar os investimentos. O presidente da Aesbe, Neuri Freitas, ressalta a importância de inserir o saneamento no segmento de saúde, para mitigar os impactos tarifários e manter os investimentos.
Risco para os investimentos
A maior preocupação reside no potencial de retração dos investimentos. A velocidade e a magnitude do repasse desses novos custos para as tarifas ainda são incertas. Como já citado, prevê-se um aumento médio de 18%, o que influenciará diretamente na expansão e melhoria do saneamento básico.
Além disso, o aumento da carga tributária representa um custo adicional para as empresas de saneamento. A lei de concessão permite que as empresas repassem essas despesas aos consumidores como uma forma de reequilibrar os contratos. Mas quanto menor for o reajuste e mais longo o prazo até o reequilíbrio, pior para os investimentos.
Desafios regulatórios
O setor de saneamento enfrenta desafios regulatórios devido à pulverização de 97 agências reguladoras municipais, o que torna a aplicação das normas mais complexa e incerta. Esse cenário pode levar a disputas regulatórias e judiciais, criando insegurança no setor.
Busca por soluções
O setor está buscando alternativas para amenizar os impactos do aumento da carga tributária. Isso inclui discussões com o Ministério da Fazenda sobre mecanismos de cashback, desoneração de bens de capital e créditos tributários. Porém, a situação ainda está em evolução e requer soluções específicas.
Além disso, a Aesbe defende a inclusão do saneamento no segmento de saúde para promover o bem-estar da população. De acordo com o presidente da Aesbe, Neuri Freitas, a equiparação tributária com a saúde é vista como uma medida necessária para evitar aumentos excessivos na conta de água.
