Argentina: aprovação do megaprojeto de Javier Milei

Javier Milei - presidente Argentina
Javier Milei, presidente da Argentina

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta sexta-feira (2), de forma geral, o megaprojeto de lei apresentado pelo governo de Javier Milei. A votação contou com 144 votos a favor e 109 contra, ultrapassando os 129 votos necessários para aprovação.

A proposta do megaprojeto abrange uma ampla gama de questões, desde a política econômica até a privatização de empresas estatais. Ao todo são mais de 500 artigos em dez diferentes títulos. A iniciativa visa realizar reformas estruturais no governo e na economia argentina.

A análise individual dos artigos está programada para a próxima terça-feira (6), após o intenso debate que antecedeu a votação geral. Posteriormente, o projeto passará pelo Senado.

Contudo, a aprovação do megaprojeto não ocorreu sem controvérsias. O governo federal precisou fazer concessões e retirar alguns artigos do projeto para conquistar o apoio no Congresso, uma vez que detém minoria parlamentar.

Protestos

Manifestações e confrontos nas proximidades do Congresso, em Buenos Aires, marcaram o processo de análise pela Câmara Baixa. Durante os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, manifestantes entraram em choque com a polícia, resultando no uso de gás de pimenta e balas de borracha. Cordões humanos foram formados para dispersar os protestos.

O megaprojeto de lei, também conhecido como “lei ônibus”, aborda temas diversos, incluindo declaração de emergência pública, desregulamentação da economia, privatizações de empresas públicas, alterações tributárias, regimes de lavagem de dinheiro não declarados, segurança, defesa, saúde, justiça e educação, entre outros.

Entre as concessões feitas pelo governo, destaca-se a retirada do capítulo fiscal, eliminando um ponto polêmico que regulava retenções, aposentadorias, lavagem de dinheiro, reversão de Imposto de Renda e outros pontos controversos.

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