CMN altera normas de títulos imobiliários e do agronegócio

cmn altera normas dos títulos
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou alterações nas normas para títulos agrícolas e imobiliários. Em uma reunião extraordinária, o CMN estabeleceu novas diretrizes que afetam diretamente as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), além de padronizar as emissões das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG).

Principais mudanças

Agora, o prazo mínimo para as LCA e LCI passa de três para 12 meses. Esse aumento visa proporcionar mais estabilidade e segurança ao mercado, garantindo que os investimentos sejam de longo prazo. Além disso, as novas regras restringem o lastro desses títulos a operações diretamente relacionadas ao setor do agronegócio e ao mercado imobiliário, proibindo a utilização de debêntures de empresas não ligadas a esses setores como garantia.

As medidas adotadas pelo CMN buscam aumentar a eficiência nas políticas de apoio ao agronegócio e ao setor imobiliário. Ao limitar o lastro dos títulos, o governo assegura a utilização coerente dos recursos com os objetivos desses instrumentos financeiros. Isso contribui para um mercado de crédito mais robusto e confiável.

Em relação às LCA, houve a introdução de limites específicos na aplicação dos recursos captados. Nesse sentido, a partir de agora, os bancos só podem usar o dinheiro dos investidores em operações de crédito rural com taxas de mercado. Sem possibilidade de destinar esses fundos para crédito rural subsidiado pelo governo.

Restrições adicionais

O CMN também estabeleceu restrições para a composição do lastro da LCA, que, até julho de 2025, não poderá mais incluir operações de crédito rural com recursos controlados. Por outro lado, em relação à LIG, foram impostas medidas para evitar o duplo benefício de isenções fiscais, garantindo que as emissões originem novos empréstimos imobiliários.

Em resumo, as novas normas aplicam-se apenas a emissões futuras. Assim, o CMN não prevê alterações das normas dos títulos já em circulação. Essas alterações visam aprimorar o ambiente de investimentos no Brasil, fortalecendo os setores do agronegócio e imobiliário.

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