A regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil, conhecidos pelo público jovem como “games“, deu um grande passo nesta semana, com a aprovação de um projeto de lei pelo Senado. O PL 2.796/2021, dedicado a estabelecer um marco legal para a indústria dos jogos digitais, agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise devido a modificações no texto.
O projeto abrange amplas áreas da indústria de jogos, incluindo fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização comercial, com exceções para jogos de apostas e de fantasia, as bets, que já possuem sua própria regulamentação.
Benefícios fiscais
Uma novidade é a introdução de benefícios fiscais importantes para os criadores de jogos eletrônicos. Eles poderão usufruir de um desconto de 70% no imposto de renda para remessas ao exterior, benefício já conhecido na Lei do Audiovisual. Investidores em projetos de jogos independentes também serão contemplados.
Somado a isso, a atividade de desenvolvimento de jogos é reconhecida como pesquisa tecnológica e inovação pela Lei do Bem, garantindo incentivos fiscais como a redução de 50% no IPI. Esses incentivos mostram o reconhecimento do setor como chave para a inovação e desenvolvimento tecnológico.
Proteção do público infatojuvenil
O projeto de regulamentação dos games também impõe restrições focadas na proteção do público infantojuvenil. Jogos destinados a crianças e adolescentes deverão limitar transações comerciais, e serem permitidas apenas com autorização dos responsáveis, além de proibir práticas prejudiciais aos direitos desse público.
O projeto permite a participação de menores na criação de jogos, desde que as normas trabalhistas e os direitos dos jovens sejam observados, sem exigir qualificações especiais ou licenças estatais para programadores e desenvolvedores.
Mercado de jogos eletrônicos no Brasil
Segundo a consultoria Newzoo, empresa focada na pesquisa de tendências do mercado de jogos eletrônicos, o Brasil é o décimo maior mercado de games do mundo, com mais de 100 milhões de jogadores que gastam bilhões de dólares por ano. A perspectiva é que os jogadores brasileiros gastem aproximadamente de 3,5 bilhões de dólarés até 2025, em uma taxa de crescimento médio acumulado de 10% ao ano desde 2020.
