O Governo Federal anúnciou nesta quinta-feira (29) a decisão de que o Ministério da Educação e Saúde não sofrerão com o recente bloqueio orçamentário. Este bloqueio, que totaliza R$ 2,9 bilhões, havia levantado preocupações quanto à sustentabilidade de serviços fundamentais para a população.
Pastas com menos recursos – tais como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cidadania – também serão poupadas. Esta decisão estratégica visa garantir que as áreas mais sensíveis e de maior necessidade continuem recebendo os investimentos necessários para seu funcionamento.
A origem do bloqueio orçamentário remonta à observação, por parte da equipe econômica do governo, de que as despesas obrigatórias ultrapassariam os limites previstos pelo novo arcabouço fiscal e sinalizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 2,089 trilhões. Este fenômeno poderia comprometer a estabilidade financeira do país, exigindo medidas imediatas para realinhar as despesas com as projeções de receita.
Apesar disso, o Governo Federal optou por poupar esses serviços fundamentais dos cortes orçamentários, priorizando a manutenção do financiamento para outras áreas. Esta abordagem reflete um compromisso com a preservação dos direitos básicos dos cidadãos, mesmo diante de desafios econômicos.
Pela nova regra fiscal, as despesas de um ano devem corresponder a 70% do crescimento real das receitas no exercício anterior, respeitando uma banda de 0,6% a 2,5% de evolução de gastos acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Confira abaixo os valores bloqueados pelo governo
- Ministério das Cidades: -R$ 741,74 milhões
- Ministério dos Transportes: -R$ 678,97 milhões
- Ministério da Defesa: -R$ 446,48 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: -R$ 281,66 milhões
- Ministério da Integração: -R$ 179,79 milhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: -R$ 118,79 milhões
- Ministério da Agricultura: -R$ 105,49 milhões
- Ministério da Fazenda: -R$ 94,39 milhões
- Ministério das Relações Exteriores: -R$ 69,29 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: -R$ 65,59 milhões
- Ministério dos Portos e Aeroportos: -R$ 52,29 milhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: -R$ 37,09 milhões
- Ministério da Gestão e Inovação: -R$ 36,29 milhões
Anúncio do bloqueio
A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na sexta-feira (22), um bloqueio orçamentário de R$ 2,9 bilhões de despesas orçamentárias. A informação foi transmitida durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do primeiro bimestre de 2024. O bloqueio corresponde a 0,14% do limite total de despesas (R$ 2,0898 trilhões) estabelecido para o ano e a 1,42% de todas as despesas discricionárias do Poder Executivo previstas na LOA (R$ 204,6 bilhões).
