A inclusão de 248 empregadores à lista suja do trabalho escravo pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) marca um novo recorde para o Brasil em 2024. Este aumento eleva o total de nomes no cadastro para 654, evidenciando um esforço contínuo no combate às condições laborais degradantes. Com a inclusão de mais empregadores acusados de submeter trabalhadores a condições degradantes, a lista destaca a urgência de enfrentar essas violações.
Todos os 654 nomes dos empregadores e as respectivas localidades estão disponíveis no site do governo federal neste link.
Trabalho doméstico lidera os casos
O trabalho doméstico emerge como o setor mais afetado, contabilizando 75 casos na lista, dos quais 42 foram incluídos recentemente. A fragmentação do agronegócio em diversas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) coloca este setor em várias categorias subsequentes, com a criação de bovinos para corte, produção de carvão vegetal e cultivo de café também registrando números elevados de empregadores infratores.
Distribuição geográfica dos empregadores
Minas Gerais, São Paulo e Bahia destacam-se como os estados com o maior número de empregadores sancionados, refletindo não apenas a distribuição dos casos mas também a magnitude do desafio enfrentado pelas autoridades. Especificamente, Minas Gerais lidera com 151 casos, seguido por São Paulo com 78 e Bahia com 59.
A lista suja, uma iniciativa em vigor desde 2003, é atualizada semestralmente e serve como um mecanismo de transparência nas ações de combate ao trabalho análogo à escravidão. A inclusão de empregadores no cadastro ocorre após um processo administrativo detalhado, assegurando o direito à defesa. Uma vez listados, permanecem publicados por um período de dois anos.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou a possibilidade de dividir a lista em duas, para distinguir entre violações menos graves e aquelas consideradas de natureza mais exploratória.
Alguns casos
A lista suja do trabalho escravo atualizada revelou casos alarmantes, demonstrando a gravidade das violações dos direitos trabalhistas no país. Dois casos, em particular, ilustram a complexidade dessas situações abusivas.
O caso de André Luiz Mattos Maia Neumann e Yonne Mattos Maia
André Luiz Mattos Maia Neumann e sua mãe, Yonne Mattos Maia, foram acusados de manter uma empregada doméstica, Maria de Moura, em condições análogas à escravidão por de 72 anos, no Rio de Janeiro. Maria foi resgatada em março de 2022, aos 85 anos, trazendo à luz a longa duração de seu sofrimento. As acusações apontam para um cenário onde Maria não apenas era privada de salário, mas também tinha suas visitas à família rigorosamente controladas, e seu acesso a comunicações, como o uso de celular, restrito pelo empregador. André enfrenta acusações específicas de coação e apropriação indevida do cartão magnético de Maria, agravando a situação pelo abuso de vulnerabilidade da vítima, especialmente considerando sua idade avançada. A defesa dos acusados argumenta que Maria era vista como parte da família, um argumento frequentemente utilizado em casos de trabalho doméstico escravo para mascarar a exploração.
O caso da Fênix Serviços Administrativos
Em outra instância de exploração laboral, a Fênix Serviços Administrativos, com sede em Bento Gonçalves (RS), destacou-se pela quantidade de pessoas vítimas de trabalho escravo. Em fevereiro do ano anterior à atualização da lista, 210 trabalhadores foram resgatados de um alojamento onde viviam em condições degradantes e eram submetidos a trabalho análogo à escravidão. A empresa, que fornecia mão de obra para vinícolas renomadas na região, como Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, expôs os trabalhadores a uma realidade de privações e desrespeito a direitos básicos. As condições identificadas abrangiam desde alojamentos inadequados até a falta de garantias trabalhistas, evidenciando a negligência com a dignidade e bem-estar dos empregados.
Como denunciar
O Sistema Ipê, introduzido em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho, permite que sejam realizadas denúncias sigilosas e à distância sobre casos de trabalho escravo.
