A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está revisando um projeto de lei nesta terça-feira, 9, que pode trazer de volta a indicação do município e estado nas placas de veículos. Introduzidas há menos de cinco anos, as placas atuais, conhecidas como Placas Mercosul, eliminaram essa especificação. A medida busca alinhar-se aos padrões adotados por países membros do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, com o objetivo principal de dificultar falsificações.
No Brasil, a implementação da Placa de Identificação Veicular (PIV) começou em 2018, tornando-se obrigatória para veículos novos em 2020. Apesar da ausência da cidade de origem nas placas Mercosul, o aplicativo Sinesp Cidadão, uma iniciativa do governo federal, permite a consulta dessa informação, além de verificar a situação de regularidade do automóvel.
Uma mudança considerável introduzida com a nova placa é a alteração na sequência de caracteres de registro, que passou de três letras seguidas por quatro números para uma combinação de letras e números alternados (LLLNLNN). Veículos usados são obrigados a adotar a nova placa somente em situações como mudança de proprietário ou de domicílio municipal ou estadual.
O projeto em discussão tem apoio do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que atua como relator na CAE. Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.
A proposta, criada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), visa modificar o Código Brasileiro de Trânsito para reintroduzir a menção ao município e estado na placa. Amin argumenta que a medida facilitaria a identificação de condutores que cometem infrações, além de auxiliar nas investigações de roubos, furtos e outros crimes veiculares.
Para debater a proposta, foram convidados Danilo Oliveira Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito e coordenador de Esforço Legal do Observatório Nacional de Segurança Viária; Aron Woss Uliano, vice-presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina; além de representantes do Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Conselho Nacional de Trânsito e Agência Nacional de Transportes Terrestres. A iniciativa para essa discussão partiu do senador Omar Aziz (PSD-AM).
