O novo governo de Portugal, sob liderança do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, da Aliança Democrática, apresentou uma proposta visando modificar o processo de concessão de autorizações de residência. A sugestão é que estas permissões sejam concedidas com base em contratos de trabalho existentes ou através de um visto específico para a procura de emprego. Este plano consta no capítulo dedicado às Migrações do programa de governo apresentado.
Segundo o documento, a proposta tem como objetivos assegurar uma política de imigração regulada que proteja os direitos dos imigrantes, contribuir para a atração e retenção de talentos qualificados e reforçar o controle das fronteiras de Portugal e da União Europeia. É importante notar que, atualmente, um número elevado de imigrantes, especialmente brasileiros, enfrentam um processo longo e complexo para obter autorizações de residência. Os brasileiros, especificamente, constituem a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 400 mil pessoas autorizadas a residir no país.
A proposta surge após políticas mais permissivas do Partido Socialista, agora substituídas pela nova direção proposta pela Aliança Democrática. O governo de Portugal sugere que a autorização de residência seja limitada àqueles que podem demonstrar um vínculo empregatício formal ou que estejam buscando emprego sob um visto adequado.
Atualmente, cidadãos da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) têm a possibilidade de obter autorização de residência sem apresentar contrato de trabalho, bastando para isso o Número de Identificação Fiscal. Esta exceção é um aspecto relevante nas políticas atuais, que podem ser revistas sob a nova proposta.
Ainda que o governo tenha anunciado a intenção de reformular as políticas de imigração, detalhes sobre como e quando as mudanças serão implementadas ainda não foram divulgados. Dada a natureza minoritária do governo atual, qualquer alteração legislativa exigirá apoio de outros partidos no Parlamento, ou, alternativamente, o governo poderia optar por modificar as regras através de decreto.
Essa proposta indica uma possível mudança na abordagem de Portugal em relação à imigração, sugerindo critérios mais estritos para a concessão de autorizações de residência. Isso representa uma mudança potencial para as comunidades estrangeiras em Portugal, especialmente a brasileira, e reflete um esforço para reforçar o controle sobre as fronteiras nacionais e da União Europeia.
