Na cidade do Porto, Portugal, esta quarta-feira (27) será marcada por uma manifestação organizada por brasileiros. O protesto visa expressar o descontentamento com os atrasos nos processos de autorização de residência em Portugal pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Esta agência assumiu as responsabilidades do anterior Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), herdando um total de cerca de 300 mil pedidos pendentes de regularização, dos quais 170 mil pertencem a brasileiros.
Priscila Corrêa, advogada do Rio de Janeiro especializada em imigração, está à frente da organização do evento. Ela alerta que a situação é ainda mais grave do que os números sugerem. “Mais de 500 mil pessoas estão sem autorização de residência válida, devido à expiração dos títulos e à incapacidade de realizar renovações”, afirmou Corrêa. Espera-se que a manifestação atraia cerca de 200 participantes, em sua maioria brasileiros, com planos para eventos semelhantes em Lisboa e Braga no mês seguinte.
O cenário é complicado pela recém-criada autorização de residência para membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que, um ano após sua implementação, enfrenta desafios de renovação. Corrêa, com oito anos de experiência na assistência a imigrantes em Portugal, relatou que mais de 600 pessoas buscaram ajuda em seu escritório para renovar sua autorização CPLP.
A resposta do governo aos problemas de renovação tem sido a emissão de decretos para estender a validade dos documentos, uma solução temporária estabelecida durante a pandemia de covid-19. No entanto, esta medida enfrenta desafios, pois a extensão não aparece nos documentos físicos, levando a problemas de reconhecimento por parte do setor privado e algumas entidades governamentais. “Os órgãos não se comunicam. É uma bagunça generalizada”, lamenta Corrêa.
A advogada prevê uma nova prorrogação do decreto, que está prevista para expirar em 30 de junho. Ela critica duramente a continuação desta prática, considerando-a uma violação dos princípios básicos da administração pública, incluindo eficiência, transparência e boa-fé. “É mais que descaso, é ilegal”, enfatiza a advogada, apontando a chegada contínua de novos imigrantes enquanto aqueles já presentes enfrentam obstáculos para a regularização de sua situação.
Até o momento, a AIMA não forneceu uma resposta oficial às preocupações levantadas pela manifestação e pelas declarações de Corrêa. A situação destaca os desafios enfrentados pelos imigrantes brasileiros em Portugal, buscando soluções para a regularização de sua situação legal no país.
