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Pacto migratório da União Europeia: endurecimento das regras de asilo

União Europeia (UE)
(Imagem: Pixabay)

Após oito anos de intensas negociações entre os 27 países-membros, e diante do crescente número de refugiados e requerentes de asilo, o Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (10) o endurecimento das regras de migração e asilo do bloco.

O Pacto Migratório visa conter o fluxo de pessoas que chegam à União Europeia, agilizar a rejeição de pedidos de asilo inválidos e transferir a triagem desses processos para fora das fronteiras, interceptando imigrantes antes que alcancem solo europeu ou embarquem em botes no Mar Mediterrâneo.

Em 2023, a UE registrou quase 1,13 milhão de pedidos de asilo, conforme dados da Eurostat, o maior nível em sete anos, próximo dos picos de 2015 e 2016 durante a crise de refugiados. A esses números somam-se os cerca de 4 milhões de refugiados da guerra na Ucrânia acolhidos pelo bloco desde 2022.

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O novo processo de asilo fora da UE identificará imigrantes que tentem entrar ilegalmente, registrando os dados biométricos em até sete dias após a chegada, seja por terra, mar ou ar. Esforços anteriores para um registro obrigatório de imigrantes datam desde 2015, porém, o banco de dados existente, o Eurodac, apresentava falhas.

Os países da UE compartilharão os dados para evitar duplicidade de pedidos rejeitados. O procedimento determinará quem passará por um processo acelerado ou normal de asilo e quem enviará de volta ao país de origem ou de trânsito.

Crianças receberão tratamento especial, e os países deverão estabelecer mecanismos independentes de monitoramento para garantir o respeito aos direitos humanos.

Países

Os países da UE detêm requerentes de asilo ou refugiados oriundos de nações com taxa de aceitação abaixo de 20%, como Tunísia, Marrocos e Bangladesh, em centros localizados nas fronteiras externas por até 12 semanas. Países como Grécia, Itália, Malta, Espanha, Croácia e Chipre construirão esses centros controversos, com capacidade para até 30 mil pessoas.

Os imigrantes oriundos de países com taxa de aceitação acima de 20% passarão por um processo regular de asilo, que será acelerado para evitar atrasos prolongados. Aqueles com pedidos de asilo rejeitados poderão ser deportados mais rapidamente, mesmo estando fora da UE.

O acordo também pretende uma divisão mais justa da responsabilidade de processar pedidos de asilo entre os Estados membros, criando um “mecanismo de solidariedade obrigatória”. Países de entrada poderão transferir requerentes de asilo com boas chances de aprovação para outros países da UE.

Críticos argumentam que as novas regras minam o direito ao asilo, barrando efetivamente pessoas que necessitam de proteção. Os centros de detenção levantam preocupações sobre a detenção sistemática e os direitos humanos.

O Conselho Europeu precisa aprovar formalmente a medida antes de entrar em vigor até 2026, com previsão para ocorrer em abril. A aplicação das regras dependerá da cooperação de todos os 27 Estados-membros. Por fim, a eficácia das medidas em reduzir o número de requerentes de asilo permanece incerta.

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