A defesa do X no Brasil, filial da antiga rede social conhecida como Twitter, reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu compromisso de cumprir todas as ordens judiciais, garantindo a adesão contínua às decisões tanto do STF quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reação às declarações de Musk
Esta posição vem após declarações polêmicas de Elon Musk, proprietário da rede, que havia expressado resistência em acatar determinações de bloqueio de contas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A afirmação de continuidade no cumprimento das leis brasileiras foi formalizada por meio de um documento enviado ao STF nesta segunda-feira (15).
“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp“, disse a defesa do X no Brasil ao STF.
Transparência e lealdade processual
No mesmo documento, a defesa do X no Brasil informou que a matriz nos Estados Unidos foi notificada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA para fornecer detalhes sobre as ordens do STF relacionadas à moderação de conteúdo. A empresa se comprometeu a manter o ministro Moraes informado sobre o processo, reforçando seu dever de transparência e lealdade processual.
Suspensão de contratos de publicidade
Além disso, após as controvérsias envolvendo Musk e a plataforma, o governo brasileiro decidiu suspender novos contratos de publicidade com a X, após já ter investido R$ 654.152,85 em publicidade entre 2023 e 2024.
Divergências iniciais e resolução
A garantia de obediência às ordens judiciais marca uma mudança de postura em relação à posição inicial da X Brasil, que tentou solicitar isenção no caso. A empresa havia argumentado anteriormente que não possuía influência direta sobre as operações da matriz ou decisões relacionadas a ordens judiciais. No entanto, essa alegação foi rejeitada pelo STF, com o ministro Moraes destacando que a abordagem inicial quase beirava a má-fé.
