Em outubro de 2022, em pleno período eleitoral, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) mostrou-se vulnerável. A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou não menos que 10 tipos distintos de irregularidades no sistema, que é a base para o pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dados alarmantes na auditoria
A análise mais recente da CGU apontou problemas graves, incluindo a existência de pagamentos a 1,078 milhão de pessoas já falecidas. Outras falhas identificadas foram a falta de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em aproximadamente 6% dos inscritos, totalizando 5,535 milhões de beneficiários. Esse dado é especialmente preocupante, considerando que possuir um CPF válido é critério essencial para a elegibilidade aos benefícios. Além disso, foram detectadas inconsistências significativas nos dados cadastrais, como datas de nascimento incompatíveis e nomes duplicados em registros distintos.
Benefícios sociais irregulares: outras inconsistências encontradas
Incongruências adicionais incluíram a ausência do título de eleitor para 13,022 milhões de pessoas acima de 18 anos, além de 23.013 casos onde o filho tinha um registro de nascimento anterior ao dos pais. O relatório também evidenciou uma prática preocupante de divisão de núcleos familiares, possivelmente para aumentar o número de benefícios recebidos por família.
Cruzamento de dados e fraudes
A auditoria revelou que, entre 2015 e 2020, o Brasil gastou R$ 7,4 milhões em medicamentos através do programa Farmácia Popular para beneficiários que já estavam mortos. Além disso, outros R$ 2,57 bilhões foram identificados como possíveis fraudes ou desvios. Para identificar essas irregularidades, a CGU cruzou informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e outros bancos de dados governamentais.
Medidas de controle
Para mitigar esses benefícios sociais irregulares, o INSS tem procurado melhorar a “prova de vida”, um mecanismo de confirmação de vida dos beneficiários, que pode ser realizado online ou presencialmente. Essa medida busca evitar pagamentos indevidos e reduzir os prejuízos que, apenas em pagamentos a pessoas falecidas, foram estimados em R$ 323 milhões anualmente pela CGU.
“A insuficiência das ferramentas de controle e monitoramento pode ser observada no cruzamento da base de dados das concessões de benefícios do INSS com outras bases governamentais, que indicaram ocorrências de concessões automáticas com indicativo de óbito do titular”, relataram os auditores da CGU. Essas análises mostraram casos de benefícios concedidos automaticamente, mesmo que haja registros de falecimento do beneficiário. Este método de “concessão automática” foi implementado pelo INSS em 2017 e tem se expandido dentro da instituição.
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