A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da segunda fase da Consulta Pública n. 28/2023, focada na regulamentação da comercialização varejista de energia elétrica. Esta etapa é dedicada a ajustes nas Regras e Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica (PdCs), enviadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para aprovação da ANEEL, conforme previsto na Resolução Normativa ANEEL n. 1.081/2023.
A Resolução n. 1.081/2023 estabeleceu critérios para a abertura de mercado para consumidores conectados na Alta Tensão, com cargas individuais inferiores a 500 kW. Essa norma ofereceu as condições necessárias para o novo modelo de varejo de energia no Brasil, iniciado em 1º de janeiro de 2024.
Migração de consumidores para o mercado livre
Das 207 mil unidades consumidoras com cargas inferiores a 500 kW, 4,3 mil já fizeram a migração do mercado cativo para o livre, e 18 mil solicitaram a mudança. A previsão é que 22 a 27 mil consumidores migrem para o mercado varejista até o fim do ano.
O CEO da Kroma Energia, Rodrigo Mello, empresa que atua no desenvolvimento de projetos de geração e comercialização de energia, comenta sobre o impacto dessas mudanças no setor.
“A abertura do mercado varejista oferece um novo horizonte para os consumidores de média e alta tensão. Essas empresas agora têm a oportunidade de migrar para o mercado livre, reduzindo custos e permitindo uma maior liberdade de negociação de preços e condições.”
Ajustes no sistema e open energy
As áreas técnicas da ANEEL informam que a CCEE revisou as Regras e PdCs, enviando 19 dispositivos, dos quais apenas três necessitam de ajustes. Essas alterações buscam permitir amplo acesso dos consumidores às informações de mercado, servindo como embrião para o “open energy”, a digitalização do setor de energia no Brasil. Essa visão moderna permite aos consumidores acompanhar a concorrência entre os agentes.
A ANEEL destaca que, durante o período de consulta, permanecem válidos os dispositivos vigentes, evitando instabilidade no processo de expansão do mercado livre.
Resolução e novas regras
A Consulta Pública n. 28/2023 também aborda questões relacionadas aos anexos das novas regras para o mercado livre. Isso inclui o tratamento dado aos consumidores dentro da Resolução 1000/2021, que trata das condições de fornecimento de energia elétrica. Consumidores que optarem pelo processo simplificado deixam de ser atendidos pelo Art. 96, passando para o Art. 94, voltado para casos especiais.
O papel das empresas no novo cenário
A abertura do mercado brasileiro de eletricidade e a expansão do ambiente de contratação livre oferecem oportunidades para consumidores de média e alta tensão. A CCEE estima que 22 a 27 mil unidades migrem para o mercado varejista até o final de 2024, reforçando a evolução do setor.
Diante desse cenário, o CEO da Kroma Energia, Rodrigo Mello, aponta que estamos presenciando uma revolução silenciosa, mas decisiva, no setor energético. As empresas conectadas em alta tensão estão à frente, e aquelas que não se adaptarem podem enfrentar uma perda de competitividade, estando a Kroma Energia bem posicionada para esse novo ambiente.
“Na Kroma Energia, estabelecemos uma estrutura moderna para permanecer na vanguarda das mudanças no mercado de energia. A abertura e regulamentação da comercialização varejista de energia elétrica representam passos significativos para o setor, criando novas oportunidades para os consumidores e fortalecendo a relação entre eles e os agentes de mercado. Mantemos uma proximidade e acompanhamento constante com as regulamentações, estabelecendo laços estreitos com instituições do setor, como a CCEE e a Abraceel, para assegurar soluções inovadoras e alinhadas com as tendências do mercado”, disse.
