Reforma Tributária prevê desconto de 40% no IVA para voos regionais

O governo propôs um desconto de 40% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para voos que partem ou chegam a aeroportos regionais. Esta medida faz parte do esforço para apoiar municípios menores e menos movimentados, conforme revelado pelo projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.

Detalhes do projeto de lei

Segundo o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, apresentado na quarta-feira, esta iniciativa visa unificar cinco tributos federais e estaduais. A nova legislação, esperada para aliviar o tráfego aéreo em aeroportos menores, destina-se a estimular o desenvolvimento regional por meio de uma tributação mais favorável.

Desconto no IVA para voos regionais: critérios para a classificação dos aeroportos

O projeto de lei introduz parâmetros baseados na classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para definir quais aeroportos se qualificam como regionais. Aeroportos situados na Amazônia Legal ou em capitais regionais e outros centros urbanos definidos pelo IBGE se beneficiarão da redução tributária.

Exclusões e regiões não beneficiadas

Voos entre grandes metrópoles e aeroportos principais, como os de Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, não se qualificam para o desconto no IVA. O projeto especifica que somente os voos que têm origem ou destino nos aeroportos classificados pelo IBGE poderão usufruir do desconto no IVA para voos regionais.

Apoio institucional e definição de aviação regional

Camila Cavalcanti, diretora na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, destacou a colaboração da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério dos Portos e Aeroportos para estabelecer uma definição clara de aviação regional. “Foi necessário definir o que caracteriza a aviação regional, algo que até então não tinha uma definição formal”, comentou Cavalcanti.

Veja lista de aeroportos que pagarão alíquota completa

Voos partindo e chegando aos 25 aeroportos especificados a seguir estarão sujeitos à tarifa completa da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), fixada em 26,5%.

Caso o aeroporto de partida ou chegada não conste na lista apresentada, o imposto aplicado ao bilhete será diminuído em 40%, o que corresponde a uma taxa efetiva de 15,9%, conforme a previsão governamental.

• Belo Horizonte (MG): Pampulha – Carlos Drummond de Andrade; Confins – Tancredo Neves
• Brasília (DF): Presidente Juscelino Kubitschek
• Campinas (SP): Aeroporto Estadual Campo dos Amarais – Prefeito Francisco Amaral; Viracopos
• Curitiba (PR): Afonso PenaBacacheri
• Florianópolis (SC): Hercílio Luz
• Fortaleza (CE): Pinto Martins
• Goiânia (GO): Aeródromo Nacional de AviaçãoSanta Genoveva
• Guarulhos (SP): Guarulhos – Governador André Franco Montoro
• Jacarepaguá (RJ): Jacarepaguá – Roberto Marinho
• Luziânia (GO): Brigadeiro Araripe Macedo
• Maricá (RJ): Maricá
• Novo Hamburgo (RS): Novo Hamburgo
• Porto Alegre (RS): Belém Novo/Salgado Filho
• Recife (PE): Aeroporto Internacional Recife/Guararapes – Gilberto Freyre
• Rio de Janeiro (RJ): Galeão – Antônio Carlos Jobim/Santos Dumont
• Salvador (BA): Deputado Luís Eduardo Magalhães
• São Paulo (SP): Campo de Marte/Congonhas – Deputado Freitas Nobre
• Vitória (ES): Eurico de Aguiar Salles