A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, em reunião fechada, que o índice de reajuste para os planos de saúde individuais será de aproximadamente 7% este ano. Essa atualização será a menor registrada nos últimos dez anos, exceto pelo ajuste negativo de -8,19% em 2021, devido à pandemia.
O processo seguinte envolve o envio deste percentual ao Ministério da Fazenda, que tem até 15 dias para revisão. Após a aprovação, o novo índice será aplicado aos contratos entre maio de 2024 e abril de 2025.
Apesar de apenas cerca de 18% dos 51 milhões de usuários de saúde suplementar possuírem planos individuais, este índice serve como referência para os planos coletivos, que não são regulados pela ANS. Além disso, os planos coletivos apresentarão reajustes de dois dígitos pelo terceiro ano consecutivo.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) prevê que o limite de aumento para os planos individuais este ano poderia chegar a 7,40%. Ana Carolina Navarrete, advogada especialista em Saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar, questiona a necessidade de reajustes tão altos, apontando que os índices mais moderados demonstram uma regulação mais eficaz que o livre mercado.
Ela critica as operadoras por pressionarem a agência a permitir um aumento maior, alegando que os reajustes propostos estão desconectados da realidade dos custos operacionais. “Os reajustes dos planos individuais revelam que a regulação promove maior transparência e equilíbrio nos índices em comparação com o mercado livre”, comenta em entrevista ao O Globo.
Operadoras de saúde têm buscado na ANS permissão para aplicar reajustes extraordinários em planos que enfrentam desequilíbrios econômico-financeiros. A revisão técnica, que permite tais reajustes, está sob revisão, e sua aplicação ampliada poderia resultar em aumentos adicionais não previstos inicialmente.
A migração de contratos é uma estratégia apontada por especialistas como uma forma de balancear os custos para os consumidores. Com a maioria das grandes operadoras deixando de ofertar planos individuais, essa prática poderia ser benéfica, desde que aplicada com contrapartidas adequadas.
Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge, ressalta que, apesar de um reajuste médio de 7% parecer adequado, ele não é suficiente para cobrir os custos de todas as operadoras. “Em 2023, 89 de 600 operadoras tiveram sinistralidade acima da receita das mensalidades. Isso implica desafios significativos para a sustentabilidade financeira dessas empresas”, afirma ao O Globo.
A ANS, consultada sobre essas questões, optou por não comentar.
