A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que a Prevent Senior deve continuar com a venda de seus planos de saúde até o dia 31 de maio de 2024. A decisão da agência reguladora ocorre após a operadora de saúde anunciar na última sexta-feira (03/05) que pretendia suspender temporariamente a comercialização de novos planos em São Paulo e no Rio de Janeiro a partir do dia 10 do corrente mês.
Justificativa
A Prevent Senior justificou a suspensão temporária como uma medida necessária para manter a qualidade dos serviços em meio a uma alta demanda, exacerbada pelos surtos de dengue e outras doenças sazonais. Esta alta procura tem lotado hospitais e prontos-socorros, causando sobrecarga em seu sistema de saúde, que, segundo informou ao O GLOBO, vem enfrentando desafios significativos.
No entanto, segundo a ANS, a Prevent Senior não pode interromper a comercialização de dois de seus planos de contratação individual/familiar, pois a solicitação para tal foi feita apenas no dia 30 de abril. Existe uma normativa que estabelece um prazo de 30 dias após o pedido ser protocolado, o que significa que a operadora só poderá suspender as vendas a partir de 31 de maio. O descumprimento dessa determinação pode levar a sanções e multas contra a empresa.
A Empresa
A Prevent Senior, que tem mais de 580 mil beneficiários em sua carteira, sendo 87% deles com mais de 50 anos, havia já suspendido a comercialização de seus serviços em novembro de 2021. Essa decisão anterior ocorreu em um contexto de acusações durante a CPI da Covid-19, onde a operadora foi investigada por utilizar pacientes para testar a eficácia de medicamentos como hidroxicloroquina e azitromicina, sem respaldo científico comprovado. A investigação foi motivada por várias denúncias feitas por médicos e ex-médicos da empresa.
Ação Civil Pública
Além disso, em fevereiro, o Ministério Público iniciou uma nova ação civil pública contra a Prevent Senior, solicitando indenizações por danos morais e sociais coletivos que totalizam R$ 940 milhões, relacionados às práticas da operadora durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e outubro de 2021.
Em resposta às decisões regulatórias e desafios legais, a Prevent Senior afirmou que continuará a comercializar seus planos até o final do prazo estabelecido e se esforçará para proporcionar um atendimento adequado e eficiente a todos os seus beneficiários, seguindo rigorosamente as normas estabelecidas pela ANS.
Leia Também:
Prevent Senior suspende a comercialização de 27 planos de saúde e atua apenas com a linha Premium
