A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou na quinta-feira (13) que o país recebeu R$ 155,4 milhões como compensação financeira pelo Brasil ter auxiliado a Suíça em investigações criminais envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos. O valor, previsto na lei suíça de partilha de ativos, é destinado a países que colaboram nas investigações criminais.
Segundo a PGR, o procedimento de partilha de ativos não se refere a dinheiro repatriado pelo Brasil, mas sim a uma compensação pelo apoio jurídico prestado. O governo federal irá direcionar o montante ao Fundo Penitenciário Nacional. Ele será usado para financiar a construção e reforma de presídios. Além disso, irá auxiliar financeiramente os programas de treinamento para policiais penais e a reeducação dos presos. Dessa forma, o aporte representará um incremento de mais de 40% no orçamento previsto para o Fundo Penitenciário Nacional em 2024, que atualmente é de R$ 361,47 milhões.
Detalhes da cooperação Brasil-Suíça
O dinheiro destinado como compensação financeira para o Brasil corresponde à metade do total recuperado em sete processos investigados e julgados pelas autoridades suíças ao longo de mais de dez anos. A cooperação jurídica do Brasil ocorreu entre 2016 e 2020. Ela atendeu a pedidos de cooperação internacional por meio do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da Advocacia-Geral da União (AGU). Nese sentido, as autoridades brasileiras prestaram assistência para ouvir testemunhas, coletar provas e documentos, identificar operações financeiras suspeitas e rastrear valores ilegais.
A compensação recebida pelo Brasil está prevista na lei suíça que regulamenta a partilha de bens confiscados em processos criminais com países que colaboraram com as investigações. Essa é a primeira vez que o Brasil recebe recursos com base nessa legislação.
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Cooperação longeva
A parceria entre Brasil e Suíça vai além da compensação recente. Nos últimos anos, os dois países têm fortalecido sua cooperação em diversas áreas. Isso reflete um compromisso mútuo com a justiça e o desenvolvimento sustentável.
Recentemente, a Suíça anunciou uma contribuição ao Fundo Amazônia, ligado à preservação ambiental. Esta iniciativa é parte de um esforço conjunto para promover a sustentabilidade e combater o desmatamento ilegal na região amazônica.
No campo comercial, o Brasil e a Suíça têm buscado ampliar suas relações econômicas. Isso se dá tanto por meio de acordos bilaterais, quanto resoluções regionais. O Brasil, como membro do Mercosul, tem negociado com a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), da qual a Suíça é membro. Dentre os objetivos, está o de aumentar o comércio e os investimentos recíprocos.
