A Secretaria da Receita Federal certificou diversas empresas no programa Remessa Conforme, oferecendo tributação reduzida para compras em sites internacionais. Empresas como Mercado Livre, Magazine Luiza, Shein e Shopee já estão certificadas, enquanto outras estão em processo de adesão.
O que é o Programa Remessa Conforme?
Criado para reduzir alíquotas tributárias em compras internacionais, o Remessa Conforme oferece, atualmente, uma alíquota zero para aquisições de até US$ 50. No entanto, a partir de agosto, essa taxa aumentará para 20% para empresas certificadas. Medicamentos comprados por pessoas físicas continuarão isentos dessa cobrança. Empresas não certificadas enfrentarão uma tributação de 60% em imposto de importação, além do ICMS estadual de 17%.
Impacto da tributação no preço dos produtos
O cálculo dos impostos pode aumentar consideravelmente o preço dos produtos importados. Inicialmente, aplica-se o imposto de importação, seguido pelo ICMS. Por exemplo, um produto que custa R$ 100 em sites internacionais terá o imposto de importação de 20%, elevando o preço para R$ 120. Em seguida, o ICMS de 17% será aplicado sobre os R$ 120, resultando em um preço final de R$ 140,40.
Empresas certificadas pelo programa
As seguintes empresas já foram certificadas pelo programa Remessa Conforme:
- 3Cliques
- Aliexpress
- Amazon
- Magazine Luiza
- Mercado Livre
- Shein
- Shopee
- Sinerlog Store
- Temu
Outras empresas estão em processo de adesão, incluindo Wish, US Closer, Tiendamia, Puritan, Muifabrica, LifeOne, IHerb, Fornececlub, Cronosco, Cellshop e Addmall.
Dados do mercado e volume de encomendas
No ano passado, consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais, a maioria das quais não pagou imposto de importação. Os dados do Fisco indicam que, este ano, as encomendas do exterior atingiram um pico de até 18 milhões de remessas por mês.
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Adoção e critérios do programa
O programa foi estabelecido pelo Congresso Nacional após pressão do setor produtivo. A crítica era que a isenção de impostos permitia que produtos comprados no exterior, especialmente da China, chegassem ao Brasil mais baratos que os nacionais, prejudicando a geração de empregos no país. Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), destacou a sensibilidade do Congresso em equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados.
Processo de tributação e transparência
A Receita Federal ressaltou que o preço de venda das mercadorias em plataformas internacionais já incluirá a cobrança dos tributos. A orientação é que consumidores não concluam pedidos em sites de empresas participantes do Remessa Conforme que não informem o valor total com os impostos no momento da compra. Isso assegura maior transparência e evita surpresas desagradáveis na entrega.
