Na última quarta-feira (17), o TikTok sofreu uma derrota ao tentar escapar das novas regras digitais que visam controlar o poder das grandes empresas de tecnologia. O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou a contestação do TikTok contra a aplicação da Lei dos Mercados Digitais (DMA).
A DMA, uma legislação marcante da União Europeia, entrou em vigor em março. A Comissão Europeia acredita que esta lei criará um mercado digital mais justo ao impor restrições a grandes empresas de tecnologia. Sob a DMA, seis empresas foram designadas como “gatekeepers”: Alphabet (empresa-mãe do Google), Amazon, Apple, Meta, Microsoft e ByteDance (dona do TikTok), sendo esta última a única empresa não americana na lista. Em maio, a UE também incluiu o Booking.com, dando à agência de viagens online seis meses para se preparar para a conformidade.
Decisão do Tribunal da União Europeia
O julgamento do Tribunal Geral em Luxemburgo é o primeiro relacionado à contestação da DMA por grandes empresas de tecnologia. Além do TikTok, a Apple e a Meta também têm casos pendentes. O tribunal rejeitou o recurso da ByteDance, afirmando que o TikTok pode apelar da decisão dentro de dois meses e 10 dias.
“O Tribunal rejeita a ação da ByteDance”, anunciou a corte. Apesar dos argumentos do TikTok de que é o “desafiante mais capaz” para os grandes players no espaço digital, o tribunal considerou que o TikTok consolidou rapidamente sua posição no mercado.
Expansão e engajamento do TikTok
O TikTok aumentou exponencialmente seu número de usuários, alcançando metade do tamanho do Facebook e do Instagram em pouco tempo, com uma taxa de engajamento particularmente alta entre os jovens. Os juízes reconheceram que, embora o TikTok tenha sido um desafiante em 2018, ele rapidamente consolidou e fortaleceu sua posição nos anos seguintes, mesmo com o lançamento de serviços rivais.
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Reação da empresa
O TikTok expressou decepção com a decisão. “Estamos desapontados com esta decisão. O TikTok é uma plataforma desafiante que oferece uma concorrência importante aos players estabelecidos”, disse um porta-voz da empresa. Enquanto avaliam os próximos passos, o TikTok já tomou medidas para cumprir as obrigações da DMA antes do prazo de março passado.
Critérios da DMA e consequências
Para que uma empresa seja designada como gatekeeper pela Comissão Europeia, ela deve cumprir certos critérios, incluindo mais de 45 milhões de usuários ativos mensais na UE e mais de 10.000 usuários empresariais ativos anuais. Empresas digitais com um faturamento anual na UE de pelo menos 7,5 bilhões de euros (US$ 8,2 bilhões) ou um valor de mercado superior a 75 bilhões de euros também estão sujeitas às novas restrições.
Se uma empresa violar a DMA, a UE pode impor multas de até 10% do faturamento global total da empresa, aumentando para 20% em caso de reincidência. Em circunstâncias mais severas, a UE pode ordenar a dissolução das empresas.
Outras contestações e críticas
Esta é a segunda derrota do TikTok nos tribunais em relação à DMA. Em fevereiro, a empresa já havia perdido uma tentativa de suspender as novas regras enquanto aguardava o julgamento emitido nesta quarta-feira. Outras grandes empresas de tecnologia também têm contestado a DMA. A Apple, por exemplo, tem sido vocal em suas críticas, argumentando que a lei coloca em risco a segurança dos usuários.
