A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) impôs multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. De acordo com a Senacon, as empresas não forneceram informações corretas, claras e precisas nas campanhas publicitárias, levando os consumidores a acreditarem que estavam adquirindo a tecnologia 5G, quando na verdade se tratava de versões inferiores.
Em processos administrativos, a Senacon aplicou uma multa de R$ 2 milhões à TIM, R$ 1,46 milhão à Vivo e R$ 1,33 milhão à Oi. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que apoia projetos em diversas áreas, incluindo a defesa do consumidor e o meio ambiente.
A Senacon afirmou que as operadoras enganaram os consumidores, fazendo-os acreditar que estavam acessando a tecnologia 5G. As operadoras estavam promovendo versões ‘non standalone’, que utilizam a infraestrutura de redes 4G e as tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming. Portanto, as versões não oferecem a mesma performance do 5G standalone, que opera com antenas e equipamentos próprios.
Fiscalização rigorosa
Este ano, a Senacon também multou a Claro em R$ 922,8 mil pela mesma prática. As ações demonstram o compromisso do órgão em assegurar que as empresas forneçam informações precisas e transparentes aos consumidores, especialmente em relação a novas tecnologias.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, explicou: “As operadoras divulgaram o 5G sem esclarecer que era a versão ‘non standalone’, que depende de tecnologias DSS ou refarming, sem antenas e equipamentos dedicados”.
Contudo, as operadoras podem recorrer da decisão administrativamente. Caso optem por não recorrer, receberão um desconto de 25% no valor das multas. A Vivo declarou à Agência Brasil que não comenta processos administrativos em andamento. Até o momento, a Oi e a TIM não se manifestaram.
