A Câmara dos Deputados, liderada por Arthur Lira (PP-AL), está avançando com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ganhou tração na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e reflete as tensões recentes entre o Congresso e o STF.
Propostas na Câmara
Na última sexta-feira (16/8), o presidente da Câmara, Arthur Lira, assinou o despacho que encaminha a PEC das decisões individuais dos ministros do STF à CCJ. Essa proposta, assim, amplamente vista como uma resposta às recentes tensões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, porém, tem permanecido parada desde que o Senado a aprovou em 2023.
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Análise e Trâmite
A Comissão de Constituição e Justiça terá o prazo de cinco sessões para analisar a proposta. Se a PEC que restringe decisões do STF for aprovada, uma comissão especial receberá o texto. A comissão será criada especificamente para esse fim. Os membros discutirão o conteúdo ao longo de 40 sessões.
Propostas de Stephanes
Simultaneamente, outra PEC, de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), também tramita na Câmara. Essa proposta, a PEC nº 28/2024, sugere que o Congresso Nacional tenha o poder de suspender decisões liminares do STF que “exorbitem o adequado exercício da função jurisdicional”. O objetivo é garantir que o Legislativo revise decisões controversas, mantendo o equilíbrio entre os poderes.
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Próximos Passos
Com as PECs em tramitação, o Congresso reforça sua posição frente ao STF, buscando um maior equilíbrio de poderes. A expectativa é que as discussões na CCJ avancem rapidamente, conforme sinalizaram os líderes da Câmara. As propostas, se aprovadas, seguirão para votação no plenário. Lá, precisarão de amplo apoio para que possam ser implementadas.
Tiro no Pé
Um deputado federal, que pediu anonimato, afirmou ao Economic News Brasil que o Supremo deu um verdadeiro ‘tiro no pé’ com essa decisão. Ele destacou que essa ação foi especialmente prejudicial em um momento crítico, como o das eleições municipais e o início da campanha de sucessão de Lira.
