Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou uma proposta que define a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, sinalizando o fim da desoneração que vigorava nesses segmentos. O Senado encaminhou a matéria para a Câmara dos Deputados, onde os parlamentares a submeterão a uma nova análise.
A proposta aprovada estabelece que, em 2024, os setores contemplados continuarão a desfrutar da desoneração integral. Entretanto, a partir de 2025, a reoneração ocorrerá de forma progressiva, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. O percentual subirá para 10% em 2026 e atingirá 20% em 2027, quando o governo encerrará totalmente a desoneração. Contudo, durante este período de transição, o 13º salário seguirá desonerado.
Pequenos municípios
Para os municípios com até 156 mil habitantes, a reoneração também será escalonada. Em 2023, a contribuição previdenciária será de 8%, subindo para 12% em 2024, 16% em 2025, e alcançando 20% em 2027, finalizando a transição.
O Congresso já havia decidido pela manutenção da desoneração da folha em 2022, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da legislação. O Congresso derrubou o veto, o que levou o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte estipulou um prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo firmassem um acordo, culminando na proposta agora aprovada.
Medidas de compensação
Para compensar a renúncia fiscal decorrente da manutenção parcial da desoneração, o projeto inclui várias medidas acordadas entre o governo e o Congresso. As principais ações de compensação incluem:
- Atualização dos valores de imóveis registrados na Receita Federal;
- Melhoria nos mecanismos de negociação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais;
- Adoção de novas estratégias para combater fraudes e reduzir abusos em despesas públicas.
