A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (22) que a arrecadação do governo federal, composta por impostos, contribuições e outras receitas, atingiu R$ 231,04 bilhões em julho de 2024. O montante representa um crescimento real de 9,6% em comparação ao mesmo mês de 2023, quando foram arrecadados R$ 210,9 bilhões, já ajustados pela inflação.
Este é o maior valor arrecadado em um mês de julho desde o início da série histórica da Receita, que começou em 1995, marcando assim um recorde de 30 anos.
O aumento na arrecadação de julho reflete, em grande parte, a implementação de novas medidas fiscais aprovadas em 2023 pelo Congresso Nacional. Entre as principais ações estão:
- Tributação sobre fundos exclusivos, também conhecidos como “offshores”;
- Ajustes na tributação de incentivos fiscais concedidos por estados;
- Retorno da tributação sobre combustíveis;
- Restabelecimento do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
- Limitação nos pagamentos de precatórios, entre outras medidas.
Essas ações foram decisivas para reforçar as receitas do governo em um cenário econômico desafiador.
Acumulado do ano
Nos primeiros sete meses de 2024, a arrecadação federal totalizou R$ 1,53 trilhão, sem ajuste pela inflação. Considerando a correção inflacionária, o valor arrecadado atinge R$ 1,55 trilhão. É um crescimento real de 9,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 1,42 trilhão. Sendo assim, o valor é considerado um recorde para o período.
A elevação na arrecadação é fundamental para o governo federal na busca de zerar o déficit das contas públicas em 2024, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, o arcabouço fiscal do governo permite uma tolerância de 0,25 ponto percentual, o que autoriza um déficit de até R$ 28,75 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Apesar da alta arrecadação, o mercado financeiro permanece em dúvidas quanto à viabilidade de atingir essa meta, projetando um déficit de R$ 73,5 bilhões para o ano. Em 2023, o déficit primário do governo foi de R$ 230,5 bilhões, o segundo maior desde 1997, influenciado, entre outros fatores, pelo pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, no início do ano, que o governo buscará um superávit fiscal em 2024. Contudo, ele também sugeriu que, caso não seja possível alcançar esse objetivo, não haverá grandes problemas.
Medidas compensatórias e projeções
Recentemente, o Senado Federal aprovou um projeto que desonera a folha de pagamentos até o final de 2024, mas que também inclui medidas para compensar as perdas de arrecadação. No entanto, entre as ações previstas para garantir o cumprimento da meta fiscal, destacam-se:
- Repatriação de recursos mantidos no exterior;
- Atualização do valor de imóveis no Imposto de Renda;
- Programa Desenrola para regularização de multas em agências reguladoras;
- Revisão de benefícios sociais;
- Utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais;
- Recuperação de recursos esquecidos em contas bancárias;
- Monitoramento de benefícios fiscais concedidos.
