O Ceará registrou, no primeiro semestre de 2024, uma média de 50 reclamações por dia na Justiça, totalizando 9.002 ações relacionadas à inclusão indevida em cadastros de inadimplência. Esse volume representa um aumento de 22,99% em comparação ao mesmo período entre 2022 e 2023. De acordo com os dados do DataJud, painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações sobre negativação indevida aumentou 39% em todo o Brasil. Além disso, esse crescimento reflete uma preocupação crescente entre os consumidores. O total de processos alcançou 1.119.327 em 2023.
O advogado João Valença, especialista na área, destaca a inclusão indevida em cadastros como o Serasa como uma questão central no Direito do Consumidor. “Esse crescimento está relacionado ao aumento na concessão de crédito e à expansão dos serviços financeiros digitais. Além disso, falhas no controle de dados dos consumidores também contribuem para essa situação”, segundo Valença. Ele aponta que o fenômeno reflete uma maior conscientização dos consumidores sobre seus direitos.
Os consumidores que enfrentam esse tipo de problema devem reunir provas documentais, como comprovantes de negativação, extratos bancários e comunicações com as empresas envolvidas. “Além de exigir a remoção do nome dos cadastros de inadimplentes, é possível pleitear reparação por danos materiais e morais. Isso é especialmente relevante se a negativação indevida causar constrangimento ou abalos psicológicos”, orienta Valença.
Com a digitalização crescente dos serviços financeiros, Valença enfatiza a importância da educação financeira e do monitoramento constante dos cadastros de crédito pelos consumidores. Ele menciona o programa “Meu Bolso em Dia”, da Febraban e do Banco Central, como uma ferramenta importante para promover a saúde financeira e ajudar na quitação de dívidas.
