O governo federal prevê uma arrecadação recorde para 2025, atingindo o maior patamar dos últimos 15 anos, desde o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A informação faz parte da proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional e sinaliza uma forte recuperação fiscal impulsionada por diversas medidas econômicas.
De acordo com a proposta do orçamento, a receita líquida — valor que resta para o governo após as transferências obrigatórias a estados e municípios — deverá atingir 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Este percentual é o segundo maior da série histórica do Tesouro Nacional, que teve início em 1997. No entanto, o único ano com um resultado superior foi 2010, quando a arrecadação alcançou 20,2% do PIB.
Essa expectativa está acima da média histórica, que entre 1997 e 2023 foi de 17,7% do PIB. O aumento é atribuído a um conjunto de ações adotadas pelo governo para incrementar a arrecadação e ao desempenho positivo da economia brasileira.
Medidas para aumento da arrecadação
No decorrer do terceiro mandato do presidente Lula, o governo tem adotado uma série de iniciativas para fortalecer as receitas públicas. Entre as principais medidas já implementadas estão:
- Reintrodução da tributação sobre combustíveis.
- Modificação das regras no Carf, beneficiando o governo em casos de empate.
- Tributação de incentivos fiscais estaduais relacionados ao ICMS.
- Cobrança de impostos sobre offshores e fundos exclusivos.
- Taxação de apostas esportivas eletrônicas e de encomendas internacionais.
Além dessas medidas, há propostas no Congresso que buscam compensar a desoneração da folha de pagamento, como a repatriação de recursos mantidos no exterior e a atualização do valor de bens imóveis no Imposto de Renda. O governo também discute medidas adicionais para reforçar a arrecadação, incluindo o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o incremento da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%.
Crescimento econômico impulsiona a arrecadação
O desempenho econômico positivo tem sido um dos fatores centrais para o aumento da arrecadação federal. Em 2023, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, muito acima das projeções iniciais. O ritmo de crescimento se manteve no segundo trimestre de 2024, com alta de 1,4% no PIB, levando os analistas a revisarem suas previsões para o ano. Agora, espera-se que o PIB brasileiro cresça cerca de 3% em 2024.
Com o aumento da atividade econômica, a arrecadação de impostos acompanha esse ritmo. Até julho de 2024, a arrecadação federal já somava R$ 1,55 trilhão, o maior valor já registrado para o período. E o resultado de agosto, ainda não oficialmente divulgado, também deve ser alto, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Novas propostas em análise
Apesar do bom desempenho da arrecadação, o governo sinaliza que podem ser necessárias novas medidas para atingir a meta fiscal de 2024. Entre as propostas em discussão estão a tributação de grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, como Apple, Google e Microsoft, além da implementação do Pilar 2 da OCDE, que estabelece uma alíquota mínima global de 15% para multinacionais.
Além disso, o governo avalia a criação de novas regras para a taxação de recursos mantidos no exterior e para a atualização do valor dos bens imóveis no Imposto de Renda.
No entanto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, declarou que o ciclo de aumento de impostos está próximo do fim. Segundo ele, os ajustes que ainda precisam ser feitos são pequenos e buscam garantir o equilíbrio fiscal, sem a necessidade de grandes elevações tributárias.
Desafios fiscais à frente
O governo está confiante em relação ao aumento da arrecadação. No entanto, especialistas indicam que o equilíbrio fiscal de longo prazo também dependerá do controle de despesas. As despesas totais do governo em 2025 estão estimadas em 19,3% do PIB e devem permanecer estáveis nos próximos anos, devido às restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal.
As despesas públicas ficaram em média em 19,5% do PIB entre 2015 e 2019, e o governo busca manter esses níveis controlados, dentro das metas estabelecidas pelo novo teto de gastos. Por fim, isso exigirá esforços na gestão das contas públicas, tanto no controle de despesas quanto na melhoria da eficiência da arrecadação.
