Governo retira projeto de reoneração da folha após impasse

Na noite de quarta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei referente à reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O governo tomou essa decisão após se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

Uma possível demora na discussão desse projeto pode acarretar uma perda de receita para o governo. O valor estimado é pelo menos R$ 12 bilhões neste ano, conforme as projeções apresentadas pelo ministro em janeiro. Inicialmente, o governo havia editado uma medida provisória para revogar um projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para os mencionados setores da economia.

Em fevereiro, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei. No entanto, Fernando Haddad não mencionou um cronograma de discussão para os projetos nem abordou os impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027.

Ao sair do ministério, Any Ortiz informou que o governo se comprometeu a retirar a urgência do projeto. Assim, permitirá mais tempo para o Congresso discutir o assunto. Ela também mencionou a intenção de manter a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028.

Sem a urgência, a discussão pode se estender por meses, sem que se defina um prazo para negociação e votação. O governo havia vetado o projeto de lei que estendia a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. No entanto, o Congresso derrubou o veto antes da edição da medida provisória no final do ano anterior.

Impactos

Em relação ao impacto fiscal, Any Ortiz declarou que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. Em março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.

Por fim, é importante ressaltar que a MP 1.202 sofreu uma desidratação na semana anterior, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras, passando de 20% para 8%. A decisão resultará em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões neste ano.