O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma série de novas regras que irão impactar o funcionamento do pedágio eletrônico nas rodovias brasileiras. O texto, que revisa a regulamentação de 2022, busca facilitar a vida dos motoristas e aumentar a eficiência do sistema. As novas diretrizes incluem a ampliação do prazo para pagamento da tarifa sem multa, a criação de novas sinalizações e a centralização de dados em uma plataforma digital.
O que muda com as novas regras?
O pedágio eletrônico, também conhecido como “free flow“, permite que veículos passem por praças de pedágio sem parar, cobrando uma tarifa proporcional ao trecho percorrido. As mudanças promovidas pelo Contran têm o objetivo de otimizar o sistema e garantir que os motoristas tenham mais tempo e clareza no pagamento.
Uma das principais alterações envolve o aumento do prazo para pagamento do pedágio eletrônico. Agora, o motorista terá 30 dias, em vez dos 15 anteriores, para efetuar o pagamento sem ser multado. Esse novo prazo tem como objetivo dar mais flexibilidade ao usuário, que poderá regularizar sua situação com mais calma.
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Além disso, as novas regras criam símbolos para identificar as praças de pedágio eletrônico nas estradas. A sinalização padronizada melhora a comunicação e orienta os motoristas sobre a presença do sistema, garantindo que eles não sejam pegos de surpresa.
Integração de dados e maior transparência no pedágio eletrônico
Outro ponto da nova regulamentação é a centralização de dados em uma plataforma nacional. A Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) integrarão todos os registros de passagem de veículos. Nesses sistemas, os motoristas poderão consultar os valores devidos e efetuar o pagamento do pedágio de maneira mais eficiente.
Essa medida visa reduzir a inadimplência, que tem sido um problema. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que, entre março de 2023 e junho de 2024, cerca de 6,2% dos motoristas não pagaram a tarifa dentro do prazo. O novo sistema notificará os motoristas de forma mais rápida e clara, reduzindo os atrasos nos pagamentos.
Consequências do não pagamento do pedágio eletrônico
Mesmo com a ampliação do prazo, os motoristas que não efetuarem o pagamento em até 30 dias estarão sujeitos a multa. A penalidade por infração grave será de R$ 195,23, com a adição de cinco pontos na carteira de habilitação. Além disso, o sistema continuará cobrando o pedágio não pago, mesmo após a multa, ou seja, a multa não isenta o motorista da dívida.
Melhoria na experiência do usuário
O Contran e o Ministério dos Transportes afirmam que essas mudanças trarão mais transparência ao sistema e facilitarão a vida do cidadão. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que o foco da nova regulamentação é dar mais opções de pagamento e ampliar o prazo para que os motoristas entendam o funcionamento do sistema e cumpram suas obrigações de forma mais consciente.
