STJ se manifesta contra reversão da privatização da Vale. A decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (28), sob a liderança do ministro Mauro Campbell. O veredito, unânime, confirma a privatização da mineradora, pondo fim a uma disputa que se arrasta por 27 anos.
STJ e a privatização da Vale: decisão unânime
A decisão do STJ impede a judicialização de novos questionamentos sobre a desestatização da Vale, consolidando a segurança jurídica em torno da privatização da companhia. A tese que embasa a decisão foi fixada anteriormente pelo ministro Mauro Campbell em um caso relacionado ao Banco Bradesco, que tem repercussões diretas nas ações contestando a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
O acórdão, que será publicado na próxima segunda-feira (2), reforça a impossibilidade de anulação do processo de privatização, que teve início em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A decisão chega apenas dois dias após a eleição do novo CEO da Vale, Gustavo Pimenta.
Contexto histórico e disputas
A privatização da Vale, vendida por R$ 3,3 bilhões em 1997 (equivalente a aproximadamente R$ 28 bilhões hoje), foi alvo de mais de 70 ações civis públicas desde sua concretização. As ações, movidas por deputados e pelo Ministério Público Federal, questionavam o valor da venda e alegavam prejuízos à União. Hoje, a Vale está avaliada em cerca de R$ 270 bilhões.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, a participação do governo na mineradora foi reduzida de 26,5% para 8,6%, transformando a Vale em uma corporation com capital diluído no mercado. Essa mudança foi liderada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçando o controle privado da companhia.
Novo comando e desafios futuros
Com a confirmação da privatização pelo STJ, o novo CEO da Vale, Gustavo Pimenta, assume o cargo sem a pressão jurídica que pairava sobre a mineradora. Pimenta, de 46 anos, é formado em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais e tem uma extensa carreira nos setores financeiros e de energia, com passagens pela AES Corporation e Citigroup.
Gustavo Pimenta foi eleito em meio a uma forte pressão política do governo Lula, que tentou emplacar o ex-ministro Guido Mantega como CEO. No entanto, a escolha de Pimenta, um nome interno, sugere continuidade na estratégia da empresa, com foco na melhoria das operações na região Norte, onde estão as maiores minas de minério de ferro da Vale.
Perspectivas para o futuro
Com a decisão do STJ, a Vale se fortalece como uma empresa de capital privado, livre das amarras jurídicas que poderiam comprometer seu futuro. O novo CEO, Gustavo Pimenta, terá como principal desafio fechar o acordo de reparação das vítimas da tragédia de Mariana (MG) e negociar a renovação das concessões ferroviárias da companhia.
O cenário político, entretanto, continua a influenciar a trajetória da mineradora. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a Vale pela falta de um acionista de referência, alegando que isso prejudica a eficiência da empresa e sua relação com o poder público, especialmente no que tange ao acordo de Mariana.
