No contexto das contínuas discussões sobre políticas de importação, o governo brasileiro propôs ao Congresso Nacional uma modificação na isenção de US$ 50 aplicada a importações via remessas internacionais. Esta isenção tem sido um ponto de tensão entre grandes e-commerces internacionais e a indústria e varejo nacionais, estes últimos reclamando de concorrência desleal.
Posicionamento da Receita Federal
Recentemente, a Receita Federal expressou sua posição contrária à eliminação completa dessa isenção. Um relatório bimestral divulgado indica a preferência da instituição em manter a alíquota atual para remessas abaixo de US$ 50 para melhor avaliar os impactos das políticas atuais.
Isenção de importações: desenvolvimentos legislativos
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do Projeto de Lei (PL) 914/2024, que introduz o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), defende a revisão dessa isenção. O PL propõe a taxação dessas importações em 60% de Imposto de Importação, além do ICMS, já cobrado estadualmente. Essa medida visa preservar a competitividade da indústria brasileira sem revogar completamente o benefício.
Leia também:
Discussões e reuniões
Átila Lira se encontrou com Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para discutir um possível “meio-termo” que não prejudique drasticamente a indústria brasileira nem o e-commerce internacional. Alckmin expressou preocupações sobre como uma mudança abrupta poderia afetar o equilíbrio comercial.
“Ele pediu que seja tratada essa questão das importações para preservar a indústria brasileira, mas que não fosse uma revogação total, que criássemos a possibilidade de alguma coisa intermediária”, contou o deputado.
Impacto nas vendas e recepção do mercado
Durante fevereiro e março, a Receita registrou 30,6 milhões de remessas, destacando a extensa utilização do benefício. O governo arrecadou R$ 328 milhões em impostos, principalmente de produtos acima do limite de isenção. A proposta de alteração fiscal já causou considerável discussão pública e reações nas redes sociais, afetando a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.
Futuro da proposta
O fim do benefício fiscal tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e espera-se que a proposta seja votada em breve. Se aprovada, o projeto ajustará não apenas as taxas de importação, mas também poderá influenciar a estratégia de e-commerces que dependem dessa vantagem para competir no mercado brasileiro.
