Na manhã desta terça-feira (22), cerca de 60 mil trabalhadores portuários de diversas regiões do Brasil paralisaram suas atividades por 12 horas em protesto contra alterações na Lei dos Portos. O movimento, organizado por sindicatos da categoria, tem como objetivo pressionar a Câmara dos Deputados a reconsiderar o anteprojeto de revisão da legislação portuária. A principal preocupação dos trabalhadores é que as mudanças possam precarizar ainda mais as condições de trabalho.
Lei dos Portos e as preocupações dos trabalhadores
Os sindicatos veem a reforma da Lei dos Portos como um movimento que favorece o setor empresarial, já que a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto inclui uma maioria de membros ligados aos interesses empresariais. Segundo os representantes sindicais, apenas um integrante da comissão representa diretamente os trabalhadores portuários.
A Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração dos Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) apresentará oficialmente a proposta de revisão da Lei dos Portos amanhã na Câmara dos Deputados. A categoria teme que a nova legislação favoreça ainda mais a terceirização, reduza direitos trabalhistas e intensifique a precarização do setor.
Acordos judiciais para garantir serviços essenciais
As autoridades judiciais estabeleceram acordos durante o período de paralisação para garantir o funcionamento dos portos em São Paulo e no Paraná. Em São Paulo, três sindicatos de trabalhadores portuários assinaram uma cláusula de paz proposta pela Justiça do Trabalho da 2ª Região na última sexta-feira (18). O acordo previa a manutenção de 50% das operações essenciais, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) criticou a greve, alegando que o movimento tinha caráter político e, portanto, seria ilegal. O sindicato exige que 100% dos trabalhadores permaneçam em atividade durante a greve e cobra a aplicação de uma multa diária de R$ 200 mil se não cumprirem essa condição.
No Paraná, a Justiça do Trabalho também interveio, exigindo que os trabalhadores portuários do estado mantivessem pelo menos 60% das operações em andamento. A Justiça aplicou a decisão ao Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) de Paranaguá, que atende as empresas representadas pelos sindicatos de operadores. A medida impõe uma multa de R$ 20 mil por dia se não cumprirem a determinação judicial.
Impacto da revisão da Lei dos Portos
A possibilidade de mudanças na Lei dos Portos levanta preocupações tanto no setor trabalhista quanto no empresarial. Os trabalhadores veem a greve como um recado claro às autoridades: a revisão da Lei dos Portos precisa ser debatida e incluir a participação dos portuários. Se as demandas não forem atendidas, novas mobilizações podem ocorrer nas próximas semanas, com potencial para causar maiores impactos na economia nacional.
