O deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) anunciou que nas próximas semanas deve apresentar um projeto de lei visando regulamentar as atividades dos sindicatos no Brasil. A declaração foi feita durante uma reunião-almoço promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB). A proposta visa coibir os excessos cometidos por sindicatos, buscando um equilíbrio entre as relações de trabalho e o fortalecimento das atividades econômicas.
Critérios para Fortalecer Relações Econômicas
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é estabelecer critérios claros que fortaleçam tanto as atividades econômicas quanto a relação capital-trabalho. “É importante que nós tenhamos critérios e formulações para fortalecer as atividades econômicas e a relação capital e trabalho, mas de uma forma que possa ser um fortalecimento e não se aproveitando dessas questões para outros interesses que não a prevalência da atividade econômica”, afirmou Gastão.
Retrocesso na Legislação Trabalhista
A proposta de regulamentação surge em meio a um cenário de controvérsias sobre a legislação trabalhista. Em 2021, foi publicada uma portaria que autorizava permanentemente o trabalho aos domingos e feriados para diversos setores econômicos. No entanto, em 2023, o governo reverteu parcialmente essa decisão com a Portaria MTE nº 3665/23, que passou a exigir autorização prévia do sindicato para a abertura do comércio em determinados setores aos domingos e feriados.
Impactos para a Livre Iniciativa
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), da qual Luiz Gastão é vice-presidente, consideram a nova portaria um retrocesso, pois acreditam que limita a livre iniciativa dos empreendedores. Segundo Gastão, a regulamentação proposta buscará um equilíbrio que evite tanto os excessos sindicais quanto o enfraquecimento da atividade econômica.
