O setor público brasileiro consolidado registrou um déficit primário de R$ 245,6 bilhões nos últimos doze meses (período de outubro 2023 – setembro 2024), que indica 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB). Apenas entre janeiro e setembro deste ano, o déficit acumulado foi de R$ 105,2 bilhões. O resultado apontam os desafios fiscais enfrentados pelo país, com diferenças relevantes em relação ao mesmo período de 2023. O déficit acumulado no setor público nos últimos 12 meses tem gerado preocupação entre os economistas.
Déficit primário e déficit nominal: diferenças essenciais
O déficit primário é um dos principais indicadores das contas públicas e ocorre quando as despesas do governo são superiores as receitas provenientes de tributos e impostos, não incluso os gastos com juros. Quando a receita supera as despesas, esse saldo positivo é chamado de superávit primário. Em contrapartida, o déficit nominal inclui, além das despesas e receitas primárias, os custos financeiros como juros e correção monetária, oferecendo uma visão mais abrangente do endividamento do governo.
Principais resultados do setor público em setembro
Conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC), em setembro de 2024, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 7,3 bilhões. Só o governo central marcou um déficit de R$ 4 bilhões, enquanto os governos regionais e empresas estatais contabilizaram déficits indivudualizados de R$ 3,2 bilhões e R$ 192 milhões, respectivamente. Comparativamente, em setembro de 2023, o déficit total foi de R$ 18,1 bilhões, destacando uma melhora fiscal no igual período.
Os juros nominais mensal no setor público foram de R$ 46,4 bilhões em setembro de 2024, uma redução frente aos R$ 81,7 bilhões registrados no igual mês de 2023. Essa queda foi influenciada por ganhos em operações de swap cambial, que somaram R$ 20 bilhões em setembro deste ano.
O déficit público e sua relevância macroeconômica
Em macroeconomia, o déficit público é expresso em percentual do PIB, que permite com outras economias mundiais e a avaliação do excesso de despesas em relação à produção de cada país.
A fórmula para calcular o déficit público é:
Déficit público = dívida do governo + valor dos ativos + variação da moeda
- Variação da dívida: Diferença entre gastos públicos e receitas tributárias.
- Variação dos ativos: Compra e venda de ativos pelo governo.
- Variação da moeda: Alterações na base monetária.
Esse indicador também define a política fiscal do governo:
- Quando déficit público < 0, a política é contracionista.
- Quando déficit público > 0, a política é expansionista.
Déficit primário e operacional: classificações fiscais
O déficit público é classificado em:
- Déficit primário: Exclui despesas com juros e correção monetária.
- Déficit operacional: Exclui apenas despesas com correção monetária.
- Déficit nominal: Inclui todas as despesas, como juros e correção monetária.
No Brasil, o déficit primário de setembro reforça o modelo expansionista da política fiscal. No entanto, ajustes futuros são importantes para equilibrar as contas públicas e conter o crescimento da dívida pública. Este cenário demanda estratégias de controle de gastos e ampliação da arrecadação, visando à sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Estratégias para reverter déficit no setor público dos últimos 12 meses
Manter o equilíbrio fiscal é um desafio constante. Isso inclui não apenas evitar os déficits excessivos e recorrentes, mas também adotar práticas de responsabilidade fiscal. Essas medidas demandam uma gestão eficiente das contas públicas, com foco no cumprimento das metas fiscais, na redução de déficits visando a maior confiabilidade na economia do Brasil.
Corte de gastos do governo federal para diminuir o déficit no setor público
O desempenho fiscal em 2024 destaca a necessidade de um planejamento orçamentário rigoroso. Para enfrentar os desafios do déficit público, o governo sinaliza medidas concretas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o anúncio dos cortes nos gastos públicos está previsto para terça-feira (26/11). Haddad afirmou recentemente que uma última reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será realizada para apresentar os dados finais e obter autorização para a divulgação e implementação das medidas.
