O governo federal estabeleceu uma nova meta fiscal para 2024, prevendo arrecadar R$ 17 bilhões com o pacote de receita aprovado no Congresso no ano passado. A estimativa foi apresentada pelo Ministério do Planejamento no relatório bimestral de receitas e despesas, referente ao 5º bimestre de 2024. A projeção, entretanto, marca uma queda em relação ao cálculo divulgado em setembro, que previa R$ 33,74 bilhões.
Detalhamento do pacote de receita
O governo federal estruturou o pacote de receita com diversas medidas tributárias para alcançar o déficit primário zero. Confira as principais projeções de arrecadação detalhadas pelo governo:
- Subvenção de ICMS: R$ 4,702 bilhões
- Voto de qualidade no Carf: R$ 424 milhões
- Apostas de quota fixa: R$ 132 milhões
- Compensações tributárias (Lei 14.873/2024): R$ 4 bilhões
- Transações da Receita Federal: R$ 5 bilhões
- Transações pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional): R$ 2,749 bilhões
Essas iniciativas somam R$ 17,008 bilhões, reforçando a estratégia fiscal do governo.
Desafios e metas
Em meio a um cenário fiscal desafiador, a expectativa inicial era de arrecadar R$ 168,3 bilhões em 2024, valor necessário para cumprir a meta de déficit zero. Apesar disso, o relatório não especifica o desempenho das medidas nos meses anteriores, gerando incertezas sobre a real efetividade da execução.
Além disso, o governo enfrenta dificuldades para desbloquear recursos e investir em setores estratégicos. O aumento no congelamento de verbas, de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões, eleva a pressão sobre a arrecadação. Especialistas apontam que, para alcançar os objetivos traçados, será necessário aumentar a eficiência das medidas arrecadatórias e acompanhar de perto os impactos econômicos.
