A Aprosoja-MT formalizou uma denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), solicitando uma investigação sobre as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. Com quase 20 anos de vigência do acordo, a associação, representando os produtores de soja de Mato Grosso, apresentou uma base sólida de evidências jurídicas e técnicas que comprovam o impacto negativo do pacto sobre a livre concorrência e a economia local. O pedido questiona se a Moratória da Soja não configura um cartel das tradings que afeta a livre iniciativa dos produtores rurais.
Moratória da Soja: Impactos do Cartel das Tradings na Livre Concorrência
A Moratória da Soja foi inicialmente criada para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, mas, com o tempo, se transformou em um obstáculo econômico para os produtores. Embora o Código Florestal de 2012 já determine que 80% das propriedades no bioma amazônico devem ser preservadas, a moratória, com sua política de “desmatamento zero”, exige que 90% das tradings signatárias do pacto se recusem a comprar soja de áreas legalmente desmatadas. Essa prática, segundo a Aprosoja-MT, caracteriza-se como uma forma de cartel das tradings, prejudicando a competitividade e os direitos dos produtores.
O que é um Cartel: Definição e Impactos
Um cartel é um acordo entre empresas que atuam no mesmo mercado, com o objetivo de controlar ou manipular as condições de concorrência. Em vez de competirem livremente, as empresas envolvidas em um cartel coordenam suas ações para maximizar os lucros de maneira artificial. Esse comportamento pode envolver a fixação de preços, a divisão de mercados ou a limitação da produção. Como resultado, os consumidores acabam sendo prejudicados, uma vez que os preços são elevados e a oferta de produtos ou serviços pode ser reduzida.
A prática de formação de cartéis é considerada ilegal em muitos países, pois vai contra os princípios da livre concorrência. Isso ocorre porque um cartel reduz a competição, o que pode levar a preços mais altos e menor inovação. Por esse motivo, muitas nações possuem legislações específicas que proíbem cartéis e estabelecem penalidades para aqueles que se envolvem nessas práticas, como multas pesadas ou até prisão para os responsáveis.
Cartel das Tradings: Consequências Econômicas para os Produtores de Soja
A associação argumenta que o acordo das tradings viola o princípio da livre concorrência, criando um cartel das tradings que interfere diretamente nos preços e na capacidade de venda dos produtores. Esse comportamento coordenado afeta a economia local, especialmente em Mato Grosso, onde a produção de soja é uma das maiores do mundo. A Aprosoja-MT aponta que mais de 85 municípios e 2,7 milhões de hectares no Estado estão sendo diretamente impactados, resultando em uma perda estimada superior a R$ 20 bilhões.
“O acordo é um cartel das tradings que pratica um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, violando a livre iniciativa e a livre concorrência”, explica Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi, que representa a Aprosoja-MT.
Investigação pelo CADE: O Impacto do Cartel das Tradings nos Produtores de Soja
Com base nas novas evidências, a Aprosoja-MT espera que a investigação do CADE comprove que a Moratória da Soja não só prejudica a livre iniciativa como também impede o progresso econômico de regiões inteiras. O advogado da Aprosoja-MT destaca que é necessário que os produtores sejam compensados pelos danos econômicos causados pela imposição do pacto. A denúncia, agora formalizada, visa restaurar os direitos dos agricultores e garantir que práticas anticompetitivas, como o cartel das tradings, sejam investigadas e corrigidas.
A Aprosoja-MT e sua Defesa dos Produtores de Soja
Aprosoja-MT é uma organização sem fins lucrativos que busca proteger os interesses dos agricultores de Mato Grosso. Criada em 2005, a associação tem como objetivo promover o crescimento sustentável da cadeia produtiva de soja e milho. Além de defender os direitos dos produtores, a Aprosoja-MT atua para garantir a valorização da classe produtora, realizando ações que visam o fortalecimento econômico do setor.
