O papel das contribuições públicas
Em resposta a essa tendência, as contribuições recebidas na consulta pública orientarão a elaboração de um relatório detalhado e uma proposta de regulação das big techs. O secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, destacou a importância da consulta pública para o processo regulatório. Ele explicou que ajustes na Lei de Defesa da Concorrência são fundamentais para a implementação efetiva de qualquer nova regulação. Barbosa informou que, até o final deste semestre, o Ministério concluirá o relatório baseado nas contribuições da consulta. Em seguida, apresentará uma proposta legislativa ao Congresso Nacional.
Ele também mencionou que a consulta considera análises do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por supervisionar a concorrência e a concentração de mercado. No entanto, Barbosa enfatizou a necessidade de abordar a regulação com cautela e ponderação. “Não devemos ter pressa exagerada no processo de regulamentação das plataformas digitais. Esse assunto está sendo amplamente discutido na sociedade”, afirmou.
