O governo Lula (PT) abriu, nesta sexta-feira (19/01), uma consulta pública para discutir a regulação concorrencial de big techs nas plataformas digitais no Brasil. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, coloca em foco empresas como Google, Meta, Amazon, ByteDance (dona do TikTok) e Microsoft.
Até 18 de março, cidadãos e agentes econômicos podem enviar contribuições pelo portal Participa + Brasil. Esta ação visa ouvir diferentes perspectivas sobre como regular gigantes tecnológicos, conhecidos como big techs, em território nacional.
A consulta busca entender se alterações na Lei de Defesa da Concorrência são necessárias e quais aspectos das plataformas digitais devem ser regulados. Por isso, o governo também questiona a necessidade de um órgão regulador específico para o setor.
O governo observa que, enquanto o debate sobre fake news ganha atenção, a discussão sobre a atuação concorrencial das plataformas fica em segundo plano, merecendo maior profundidade.
O papel das contribuições públicas
Em resposta a essa tendência, as contribuições recebidas na consulta pública orientarão a elaboração de um relatório detalhado e uma proposta de regulação das big techs. O secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, destacou a importância da consulta pública para o processo regulatório. Ele explicou que ajustes na Lei de Defesa da Concorrência são fundamentais para a implementação efetiva de qualquer nova regulação. Barbosa informou que, até o final deste semestre, o Ministério concluirá o relatório baseado nas contribuições da consulta. Em seguida, apresentará uma proposta legislativa ao Congresso Nacional.
Ele também mencionou que a consulta considera análises do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por supervisionar a concorrência e a concentração de mercado. No entanto, Barbosa enfatizou a necessidade de abordar a regulação com cautela e ponderação. “Não devemos ter pressa exagerada no processo de regulamentação das plataformas digitais. Esse assunto está sendo amplamente discutido na sociedade”, afirmou.
