A Comissão Europeia anunciou que 22 serviços de seis gigantes da tecnologia, incluindo Alphabet, Amazon, Apple, Meta (anteriormente conhecida como Facebook), Microsoft e ByteDance (proprietária do TikTok), foram designados como “gatekeepers” (guardiões) de serviços online, abrangendo desde mensagens até compartilhamento de vídeos.
Essa designação, definida pela Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) da União Europeia, impõe regras estritas que forçarão essas empresas a reformular radicalmente suas práticas comerciais essenciais. Essa medida pioneira pode influenciar outros países a adotar medidas semelhantes.
A DMA, que entrou em vigor em novembro, estabelece que empresas com mais de 45 milhões de usuários ativos mensais e uma capitalização de mercado de 75 bilhões de euros são consideradas “gatekeepers” que fornecem serviços de plataforma central. Essas empresas serão obrigadas a permitir a interoperabilidade de seus aplicativos de mensagens com concorrentes e a permitir que os usuários escolham quais aplicativos pré-instalar em seus dispositivos.
O Google, da Alphabet, que possui diversos serviços, como Android, Mapas e Pesquisa, enfrentará regras mais rigorosas. A Meta, que engloba Facebook, Instagram, Marketplace e WhatsApp, também foi rotulada como “gatekeeper”.
Embora essas empresas tenham seis meses para demonstrar conformidade com as novas regras, elas precisam nomear imediatamente um responsável pelo cumprimento, subordinado diretamente ao Conselho, e informar a Comissão sobre quaisquer fusões ou aquisições planejadas.
Além disso, as empresas estão sujeitas a multas de até 10% de seu faturamento global anual por violações do DMA. Vale destacar que o Gmail da Alphabet, o Outlook da Microsoft e o navegador da Samsung foram isentos, após argumentos suficientemente justificados demonstrarem que esses serviços não se qualificam como “gatekeepers”, de acordo com a Comissão Europeia. Essa nova regulamentação visa aprimorar a concorrência e a inovação no mercado digital.
A Comissão Europeia é uma das principais instituições da União Europeia (UE) e exerce funções executivas e de gestão dentro da estrutura da UE. Ela desempenha um papel crucial na elaboração de políticas e na implementação das decisões tomadas pelos órgãos legislativos da UE, como o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.
