A prorrogação de tributos para moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul foi anunciada pela Receita Federal, após as regiões serem severamente afetadas por enchentes. De acordo com uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, a extensão dos prazos visa facilitar a recuperação das áreas prejudicadas, envolvendo pessoas físicas e empresas de diversos portes.
Inicialmente, o prazo para a entrega do Imposto de Renda estava marcado para 31 de maio, mas agora os contribuintes terão até o dia 31 de agosto para cumpri-lo. Além do Imposto de Renda, a prorrogação abrange todos os tributos federais, incluindo parcelamentos e obrigações acessórias.
A Receita Federal também optou por suspender os atos processuais em processos administrativos até 31 de maio, beneficiando diretamente os contribuintes dos municípios afetados. Os tributos que deveriam ser quitados em abril, maio e junho tiveram seus vencimentos postergados para julho, agosto e setembro, respectivamente.
Micro e Pequenas Empresas
Além disso, o Comitê Gestor do Simples Nacional estendeu o prazo para micro e pequenas empresas, bem como para microempreendedores individuais (MEI) dos municípios impactados. Com isso, os impostos relacionados a fatos geradores de abril, que seriam pagos até 20 de maio, foram adiados para 20 de junho. Similarmente, os tributos de maio, previstos para 20 de junho, foram prorrogados para 22 de julho.
Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a política de diferimento dos pagamentos de tributos reflete uma continuidade das estratégias implementadas no ano anterior para apoiar regiões devastadas por desastres naturais. Essa abordagem é parte de um esforço contínuo para aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por cidadãos e empresas nessas áreas.
Esta série de medidas proporciona um alívio necessário para os contribuintes e empresas nos municípios mais afetados, permitindo que se concentrem na reconstrução e recuperação, enquanto aguardam a normalização das condições locais. Conforme publicado pela Agência Brasil, possibilidade de incluir novos municípios na lista de prorrogações depende da emissão de decretos estaduais de calamidade pública, com cada situação sendo avaliada cuidadosamente pela Receita Federal.
Leia Também:
Receita define novas normas de tributação de ativos no exterior
