A venda de medicamentos em supermercados isentos de prescrição (MIPs) é um tema que tem gerado intenso debate no Brasil. O Senado Federal começará a discutir a proposta neste mês, com base no Projeto de Lei 9.482/18, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). A medida, que visa autorizar a comercialização de medicamentos em estabelecimentos como supermercados, é defendida por representantes do setor supermercadista, como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), mas enfrenta forte resistência da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e ressalvas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O debate em torno da proposta
O senador Efraim Filho defendeu que a medida pode beneficiar os consumidores ao fomentar a concorrência no varejo farmacêutico, resultando em preços mais baixos. Segundo ele, a tramitação deve seguir olhando para o consumidor, pois a concorrência levará os medicamentos a um preço mais baixo e isso beneficiará o consumidor.
Uma audiência pública foi convocada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) para debater o tema. Estão previstos representantes de supermercados, farmácias e órgãos ligados à vigilância sanitária. Apesar da iniciativa, o governo Lula ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta, e o ministro Rui Costa, da Casa Civil, indicou que o tema será estudado junto ao Ministério da Saúde.
Posições divergentes sobre a venda de medicamentos em supermercados
A Abras tem se mostrado otimista quanto à tramitação do projeto, apontando benefícios econômicos e maior acessibilidade a medicamentos.
Em contrapartida, a Abrafarma argumenta que os medicamentos isentos de prescrição representam cerca de 30% das vendas do setor farmacêutico e que a autorização para comercialização em supermercados teria impacto econômico significativo nas farmácias tradicionais. Além disso, a associação alerta para os riscos à segurança do paciente devido à ausência de orientação farmacêutica, prática que ocorre em 68% das vendas de medicamentos, segundo dados da entidade.
Desafios de regulamentação e controle sanitário
A regulamentação farmacêutica brasileira impõe normas rígidas para o controle sanitário de medicamentos, desde a produção até a comercialização. A Anvisa manifestou preocupação com a venda em supermercados, afirmando que medicamentos exigem controle sanitário rigoroso e por isso a venda de medicamentos em estabelecimentos como supermercados e mercearias gera preocupações quanto à condição sanitária desses locais para a comercialização.
A Abras, por sua vez, incluiu em sua proposta a necessidade de contratação de profissionais farmacêuticos para esclarecer dúvidas dos consumidores de forma remota, seguindo o formato utilizado pelas farmácias nas vendas online.
Experiência internacional e impactos econômicos da venda de medicamentos em supermercados
A venda de medicamentos em supermercados é uma prática comum em países como Estados Unidos e Reino Unido. Essas experiências internacionais mostram que a comercialização fora das farmácias pode oferecer conveniência e preços mais competitivos, mas também exige um controle rigoroso para garantir a segurança do paciente.
A política de preços de medicamentos é outro ponto de debate. Enquanto a Abras defende que a medida reduziria os preços, a Abrafarma contesta essa estimativa e alerta para um possível efeito rebote, com aumento nos preços devido ao impacto econômico nas farmácias.
Automedicação e segurança do paciente
Um dos principais argumentos contrários à venda de medicamentos em supermercados é a preocupação com a automedicação. Sem a orientação adequada de um profissional farmacêutico, os consumidores podem fazer uso indevido de medicamentos, resultando em riscos à saúde.
O debate sobre a venda de medicamentos em supermercados envolve múltiplos aspectos, desde a concorrência no varejo farmacêutico e o impacto econômico no setor até questões de segurança do paciente e regulamentação sanitária. Com a proposta em análise pelo Senado Federal, a expectativa é de que a discussão continue intensa, buscando um equilíbrio entre os interesses econômicos e a proteção à saúde pública.
