O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou os processos de Antonio Palocci nesta quarta-feira (19/02) no âmbito da Lava Jato, reforçando a tese de irregularidades na condução dos julgamentos. A decisão foi tomada porque o ex-juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público Federal (MPF) teriam conduzido os processos de Antonio Palocci de forma parcial. Por consequência, a imparcialidade dos julgamentos foi questionada.
Histórico dos processos de Antonio Palocci e motivos da anulação
Antonio Palocci havia sido condenado por Sergio Moro a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2017. Por esse motivo, ele teve que cumprir pena até a reavaliação de seu caso. De acordo com o Ministério Público, Palocci, enquanto deputado federal, ministro-chefe da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras durante os governos petistas, teria solicitado e recebido propina da Odebrecht para favorecer a empresa em contratos com o governo.
Após cumprir dois anos de prisão no Paraná, os processos de Antonio Palocci foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além disso, o STF já havia reconhecido que a Lava Jato teve falhas que prejudicaram o direito à defesa. Dessa maneira, as condenações ficaram sob questionamento. Toffoli afirmou que juízes e procuradores envolvidos na operação ignoraram princípios básicos da Justiça, como o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A decisão foi influenciada por mensagens vazadas na “Operação Spoofing“, que revelaram diálogos entre Moro e procuradores, sugerindo interferência direta na condução dos processos de Antonio Palocci.
Caso de Antonio Palocci e relação com decisões do STF
Por essa razão, os advogados de Palocci pediram que a decisão que anulou processos contra Marcelo Odebrecht fosse aplicada ao caso do ex-ministro. Segundo a defesa, as mesmas irregularidades aconteceram nos dois casos. Toffoli aceitou o pedido e, portanto, anulou todos os atos processuais dos processos de Antonio Palocci, exceto os acordos que ele firmou em sua delação premiada.
Confira no vídeo mais detalhes da anulação dos processos contra Antonio Palocci:
Consequências da anulação dos processos
Como resultado, com a anulação dos processos de Antonio Palocci, todas as suas condenações perdem efeito. No entanto, ele ainda precisa cumprir as obrigações assumidas em sua delação, como o pagamento de multas.
Segundo juristas ouvidos pelo Economic News Brasil, a decisão reforça a tese de que a Lava Jato teve falhas graves em sua conduta, justificando por que Toffoli anulou processos de Antonio Palocci. Toffoli citou um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou problemas na gestão dos recursos obtidos por meio da operação. Esse relatório sugere que a Lava Jato pode ter sido usada com objetivos políticos e cometido ilegalidades que comprometem seus resultados
