O governo federal anunciou um Projeto de Lei (PL) que amplia a isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$5 mil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte da proposta de reforma tributária e busca corrigir distorções na tabela do IR, que não é reajustada desde 2015.
Quem será beneficiado com a isenção do IR?
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda contempla apenas quem ganha até R$2.824 por mês. Com o novo PL, essa margem será ampliada para R$5 mil, impactando diretamente milhões de brasileiros. Além disso, haverá uma isenção fiscal parcial para quem recebe entre R$5 mil e R$7 mil, reduzindo a carga tributária sobre essa faixa de contribuintes.
Veja mais detalhes da proposta do governo Lula:
Impacto na tributação e na arrecadação
Segundo especialistas, o reajuste da alíquota do IR é necessário para corrigir a defasagem e equilibrar a tributação entre os trabalhadores. A nova proposta busca aliviar o impacto dos impostos sobre os rendimentos mais baixos, garantindo que a isenção para trabalhadores beneficie a maioria da população.
O governo federal estima que aproximadamente 26 milhões de pessoas serão contempladas pela isenção do IR, promovendo maior justiça na arrecadação e estimulando o consumo.
Quando a nova isenção do IR entra em vigor?
Após ser assinado pelo presidente, o PL que pede a isenção do IR será enviado ao Congresso Nacional, onde passará por votação. Caso aprovado, a mudança na declaração de IR poderá entrar em vigor já no próximo ano, permitindo que milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto sobre a renda.
A reforma tributária segue em debate, e novas mudanças no IR poderão ser discutidas nos próximos meses para garantir maior equilíbrio fiscal.