O governo federal iniciou a notificação de mais de 176 mil brasileiros que deverão fazer a devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente durante a pandemia da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021. Os valores a serem restituídos variam entre R$ 600 e R$ 2.400, dependendo da quantidade de parcelas sacadas sem atender aos critérios do benefício.
Restituição de valores pagos indevidamente
O Auxílio Emergencial foi criado para apoiar microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados e beneficiários do Bolsa Família durante a crise sanitária. No total, foram repassados R$ 354,6 bilhões para 68,3 milhões de famílias brasileiras. As auditorias do governo apontaram que 176 mil pessoas receberam o benefício de forma irregular, exigindo agora a devolução do Auxílio Emergencial.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 135,7 mil pessoas que já haviam falecido na época também receberam indevidamente os repasses. Isso gerou um prejuízo de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos.
Como saber se preciso devolver o Auxílio Emergencial?
Para verificar se há necessidade de devolução do Auxílio Emergencial, os cidadãos devem acessar o site oficial do Ministério da Cidadania e seguir os seguintes passos:
- Acessar a plataforma Gov.br com CPF e senha;
- Aceitar os termos de uso;
- Escolher a opção “Consultar situação do Auxílio Emergencial”.
Caso não haja pendências, o sistema informará que não há valores a serem devolvidos. Se houver irregularidades, será exibida a quantidade de parcelas recebidas indevidamente e o valor total a ser restituído.
Veja mais detalhes sobre o edital com as informações da devolução do auxílio emergencial:
Como realizar a devolução do Auxílio Emergencial?
Os notificados pelo governo terão um prazo de 60 dias para efetuar a devolução do Auxílio Emergencial. A cobrança será realizada por SMS, e-mail ou pelo aplicativo Notifica, e os pagamentos poderão ser feitos das seguintes formas:
- À vista, em uma única parcela;
- Parcelado, em até 60 vezes, com um valor mínimo de R$ 50 por parcela.
O governo reforça que a medida visa corrigir distorções e garantir que os recursos sejam utilizados corretamente, atendendo quem realmente precisa.
Impacto financeiro e consequências do não pagamento
Aqueles que não realizarem a devolução do Auxílio Emergencial dentro do prazo estipulado poderão sofrer sanções administrativas e inclusão da dívida na Dívida Ativa da União, dificultando o acesso a benefícios sociais futuros.
A medida faz parte dos esforços do governo para garantir transparência fiscal, assegurar a responsabilidade no uso de recursos públicos e evitar fraudes em programas sociais.
