A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou nesta terça-feira (27) um termo de compromisso apresentado por Alberto Mario Griselli, presidente e diretor de relações com investidores da TIM Brasil. O executivo pagará cerca de R$ 131 mil para encerrar uma apuração que investigava negociações com ações da empresa antes da divulgação de resultados financeiros.
O processo administrativo foi aberto pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia. A suspeita era de que Alberto Mario Griselli, ao ocupar cargos estratégicos na TIM Brasil, teria realizado operações com ações ordinárias da companhia antes da publicação do formulário de informações do primeiro trimestre de 2024.
Acordo substitui punição formal?
Com o termo de compromisso com a CVM, a autarquia decide encerrar a apuração sem aplicar penalidade direta. A medida está prevista na legislação e é usada quando se entende que o acordo serve como forma de desestímulo a práticas semelhantes.
Segundo a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM), não havia impedimento jurídico para o acerto. O pagamento de R$ 131 mil será destinado aos cofres da autarquia, como parte do compromisso.
TIM Brasil se mantém em silêncio
A TIM Brasil não comentou a decisão. Alberto Griselli segue no comando da empresa e mantém suas funções de presidente e de relações com investidores.
A investigação foi classificada como processo administrativo, ou seja, uma fase preliminar que visa identificar indícios de irregularidade. Não há condenação nem punição formal neste estágio.
