A exportação de carne para China entrou no radar do governo após a imposição de uma sobretaxa de 55% sobre volumes que excederem a cota anual de 1,106 milhão de toneladas com tarifa de 12%. A medida chinesa, adotada em janeiro, abriu um debate interno sobre como evitar disputa entre frigoríficos e preservar o fluxo comercial.
Hoje, a regra é simples: quem embarca primeiro ocupa a cota. No entanto, como a China responde por cerca de 50% das vendas externas brasileiras de carne bovina, o risco de concentração e distorções passou a preocupar tanto o Executivo quanto o setor produtivo.
Exportação de carne para China e o risco de corrida interna
O Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços discutem um modelo de administração doméstica da cota. Uma das propostas prevê dividir os volumes com base no market share do último ano, com limite trimestral por CNPJ habilitado.
Além disso, o controle poderia ocorrer via Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), sob gestão do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O mecanismo incluiria bloqueio automático de licenças que superassem o volume autorizado.
O governo avalia alternativas para coordenar embarques e manter regularidade nas vendas ao mercado chinês. A decisão depende de articulação institucional e não será unilateral.
Regulação da cota e impasses jurídicos
Apesar da pressão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), não há consenso no Executivo. O tema ficou fora da pauta recente do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex.
Há dúvidas jurídicas sobre eventual interferência na livre concorrência e questionamentos sobre qual órgão teria competência formal para administrar a divisão da cota. Alternativas como modelo semelhante à Cota Hilton já foram descartadas.
O setor argumenta que a ausência de coordenação pode gerar disparada da arroba e desorganização da cadeia pecuária. Um executivo do segmento afirmou que a indústria precisa de previsibilidade operacional para evitar desajustes.
Exportação de carne para China e o fator diplomático
O debate também ganhou dimensão diplomática. No fim de janeiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin tratou do tema com o vice-presidente chinês Han Zheng. Segundo relatos, Pequim indicou que a administração da cota cabe ao importador.
Ainda assim, permanece indefinido se uma eventual regulação doméstica brasileira enfrentaria resistência formal do governo chinês. Internamente, o Executivo avalia que algum grau de coordenação pode reduzir volatilidade na balança comercial e proteger a cadeia exportadora.
A depender da solução adotada, a exportação de carne para China poderá inaugurar um novo arranjo de gestão comercial entre governo e frigoríficos. O desfecho desse debate definirá não apenas o ritmo dos embarques, mas também o equilíbrio competitivo de um dos principais mercados do agronegócio brasileiro.
