O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) avançou no Congresso brasileiro na noite desta quarta-feira (04/03), após aprovação unânime do Senado. Com a decisão, o tratado segue para promulgação presidencial e poderá ser incorporado à legislação brasileira.
O pacto prevê redução de tarifas em mais de 90% do comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e a União Europeia . Juntos, os blocos reúnem cerca de 700 milhões de consumidores.
Acordo comercial entre Mercosul e UE no Congresso
O Congresso analisou o acordo comercial Mercosul UE por meio de um projeto de decreto legislativo, instrumento usado para validar tratados internacionais negociados pelo Executivo. Nesse tipo de votação, parlamentares apenas aprovam ou rejeitam o texto.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta na semana anterior. Agora, cabe ao governo publicar o decreto que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro.
Durante o debate, a relatora do projeto, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a ratificação abre uma nova etapa de preparação econômica. Segundo ela, o país deverá monitorar setores sensíveis e adaptar regras para preservar competitividade.
Ratificação do tratado entre Mercosul e União Europeia
A aprovação brasileira ocorre após o Uruguai e a Argentina concluírem seus processos parlamentares. No caso argentino, o Senado ratificou o tratado com ampla maioria no fim de fevereiro, por 69 votos a 3, sendo o segundo país do Mercosul a aprovar o acordo comercial com a UE.
Porém, mesmo com o avanço no Mercosul, a implementação ainda depende da Europa. O acordo ainda precisa ser analisado pelo Parlamento Europeu, além de possíveis validações adicionais nos países do bloco.
Próximos passos para o acordo comercial entre Mercosul e UE
O debate europeu ainda enfrenta obstáculos políticos. Parlamentares do continente encaminharam o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que deverá analisar aspectos jurídicos do pacto, processo que pode prolongar a ratificação formal no bloco.
Mesmo assim, a Comissão Europeia já indicou a possibilidade de aplicar partes do acordo de forma provisória para acelerar a abertura comercial. No Brasil, o governo publicou um decreto que regulamenta salvaguardas comerciais, mecanismo usado para proteger setores da economia caso importações cresçam e provoquem prejuízos relevantes à indústria nacional.
Com a aprovação no Congresso e a preparação desses instrumentos de defesa, o país inicia agora a etapa mais sensível do processo: adaptar empresas, cadeias produtivas e regras regulatórias para operar dentro das novas condições previstas pelo acordo comercial entre Mercosul e UE.
