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Acordo entre Caixa e Judiciário viabilizará acesso rápido e virtual aos processo do DPVAT

Foto de Oleg Magni no Pexels

A Caixa Econômica Federal (CEF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) celebram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de oferecer mais celeridade no julgamento de processos judiciais envolvendo o seguro DPVAT. Pelo acordo, o banco disponibiliza ao CNJ e CJF, mediante sistemas informatizados, as informações relativas aos DPVAT.

O intuito é imprimir celeridade à instrução de processos judiciais. A solução viabiliza o acesso direto às informações do DPVAT pelos magistrados da Justiça Federal, no âmbito da análise técnica realizada administrativamente pela Caixa. Como consequência, o banco espera contribuir com a atividade jurisdicional, exercendo seu papel como agente de políticas públicas de Estado.

O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, criado com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.

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Veículos automotores de via terrestre são aqueles sujeitos a registro e licenciamento, na forma estabelecida pelo Código Nacional de Trânsito, que possuem motor próprio e podem rodar em terra ou asfalto, não se enquadrando nessa categoria bicicletas, barcos e trens.

A indenização do DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS), ou em uma das mais de 4.200 agências do banco distribuídas pelo país.

A Caixa foi contratada em 2021 pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para gerir e operacionalizar o DPVAT ante a sua comprovada experiência na implementação de políticas públicas; pela presença nacional, com mais de 4.200 agências em todo o Brasil; e pela tecnologia aplicada na prevenção e redução de fraudes.

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